Os crimes contra a administração pública serão tema de debate durante o III Seminário de Improbidade Administrativa e Crimes contra a Administração Pública, que será realizado no dia 21 de maio (segunda-feira), no auditório do Fórum de São Luís (Calhau), pelos integrantes do projeto "Maranhão Contra a Corrupção".
O evento, aberto ao público, terá início às 9 horas e reunirá cerca de 250 inscritos, entre servidores e magistrados do TJMA, representantes MPMA, delegados das Polícias Federal e Civil, comunidade jurídica e acadêmica e a população em geral.
"O objetivo é uniformizar o entendimento sobre o tema, fortalecer o debate em questões práticas e discutir a legislação pertinente; sempre respeitando a área de atuação de cada órgão do sistema responsável pelo julgamento dos crimes de improbidade", adianta o juiz Marcelo Santana, que integra a organização do evento.
No seminário, diversas entidades que atuam na prevenção e combate da improbidade administrativa discutirão a adoção de medidas contra a corrupção praticada por agentes públicos estaduais em todos os níveis. A programação tem o apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e outras instituições, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM).
Os painéis abordarão sobre os temas: Foro privilegiado e trânsito em julgado da sentença penal - o futuro das medidas concretas de combate à corrupção, Colaboração premiada: aspectos teóricos e práticos da lei n 12.850/2013 e Lavagem de dinheiro - aspectos práticos e o Controle da legitimidade do gasto público; com abordagem atualizada e ministrados por especialistas locais e nacionais.