Memorando de Atendimento celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, Governo do Estado e Instituto Humanitas 360 criou nesta quarta-feira (25), na Sala de Atos do Palácio dos Leões, uma cooperativa destinada aos internos e egressos do sistema prisional do Maranhão. A solenidade de assinatura contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, do governador do Estado, Flávio Dino, do secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira Von Adamek, do secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, entre outras autoridades governamentais.
Na oportunidade, o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, recebeu um kit institucional das mãos da presidente do Instituto Humanitas 360, Patrícia Villela, que considerou a parceria um exercício de democracia plena e de soberania dos direitos dos mais necessitados.
O termo tem como objetivo implantar, inicialmente, no Complexo Penitenciário São Luís, por meio de uma cooperativa, iniciativas empreendedoras para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) e egressas do sistema prisional, contribuindo para que os beneficiados possam ter sua própria fonte de renda.
A iniciativa de criar ações produtivas para apenados e egressos do sistema penitenciário faz parte do programa 'Justiça Presente', desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça. Além de fomentar e desenvolver iniciativas entre os poderes judiciário e executivo com diante da crise estrutural do sistema carcerário brasileiro, o projeto visa garantir oportunidades efetivas de ressocialização a pessoas presas.
Com a assinatura do Memorando de Atendimento, deverão ser instaladas oficinas de trabalho baseadas em economia colaborativa, para oferecer oportunidades de qualificação profissional e de trabalho e renda às pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional do Maranhão.
A implementação do projeto também conta com a colaboração da Cooperativa Social do Maranhão (COOESEMA), que será responsável pela instalação das oficinas de trabalho nas unidades prisionais do Complexo Penitenciário São Luís.
(Asscom TJMA)
Publicado em Justiça na Edição Nº 16474
Comentários