Experiência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) se destacou entre as quatro melhores práticas adotadas pelos tribunais brasileiros na aplicação de alternativas penais no país. A apresentação dos projetos foi feita nessa quinta-feira (7), no Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam) até essa sexta-feira (8), em São Luís. Outras três iniciativas dos tribunais de Pernambuco, Amazonas e Ceará também se destacaram.
O TJMA foi indicado por projeto executado na 2ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, voltado diretamente para apenados que cumprem o regime aberto, oriundos do regime fechado e, indiretamente, para toda a sociedade que demanda serviço jurisdicional efetivo. O projeto, realizado em conjunto com a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), busca conhecer o preso em regime aberto na sua integralidade, no âmbito espiritual, psicossocial, familiar e econômico. Uma rede de parceiros promove ações dirigidas à redução de danos resultados do encarceramento, facilitando, assim, sua reintegração social.
O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) foi indicado pelo Programa de Monitoramento Psicossocial da Prestação de Serviços à Comunidade da Vara de Execução de Penas Alternativas, desenvolvido por meio do Centro de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas (Capema). Os apenados passam a ser acompanhados por núcleos que auxiliam na acolhida, formação e Justiça terapêutica, além de realizar convênios que facilitam a ressocialização.
A técnica da terapia comunitária foi o projeto que rendeu ao TJAM a indicação entre as melhores práticas na aplicação de alternativas penais do Brasil. A terapia comunitária oferece aos apenados de medidas alternativas espaço de escuta e construção de vínculos, com o intuito de apoiá-los nas situações de estresse, uso de álcool e outras drogas, violência doméstica e sofrimentos psíquicos durante o cumprimento da sanção penal alternativa.
O TJCE foi indicado pelo trabalho desenvolvido pelos Grupos Reflexivos para Cumpridores de Penas Alternativas e Autores de Violência Contra a Mulher. O projeto desenvolve atividades socioeducativas e reflexivas relacionadas à responsabilização e sensibilização da população assistida acerca do uso/abuso de álcool e outras drogas e da violência contra a mulher. A partir das experiências dos apenados, o projeto previne e estimula o rompimento da violência, auxiliando na diminuição dos casos de reincidência criminal e de violência contra a mulher.
As experiências apresentadas destacaram-se entre as 14 inscritas no CNJ, de todas as regiões do país. A escolha das quatro se deu por critérios do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ.
Aperfeiçoamento - Na abertura do Fórum, o representante do CNJ no evento, conselheiro Guilherme Calmon, avaliou o cenário jurídico e legislativo que envolve a questão das penas alternativas à prisão no Brasil, citando a realização do Fonape como parte das políticas de aperfeiçoamento do sistema de Justiça penal. “Hoje a população de encarcerados no Brasil chegou a 711 mil pessoas, o que mostra que sistema tradicional não vem dando conta daquilo para o qual foi criado”, afirmou.
No dia destinado exclusivamente aos juízes indicados pelos tribunais (8/8), o Fonape teve a programação dedicada a grupos de trabalho que tratam sobre alternativas penais à prisão e segurança pública, eficácia da aplicação e aspectos legais das penas alternativas, reflexão sobre a sua utilização de tornozeleira eletrônica e alternativas penais ao encarceramento feminino.
Participaram do evento magistrados das Varas Criminais e de Penas Alternativas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais de todo o país, com o objetivo de debater o cenário brasileiro e de trocar experiências entre os juízes que atuam na área. O evento também resultou na criação de um fórum permanente de debates sobre alternativas penais. (Asscom TJMA - Com informações do CNJ)
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