Mais de 2 mil apenados não estão recebendo acompanhamento periódico em suas residências ou local de trabalho, para verificação do cumprimento efetivo das penas.
O dado é do Grupo de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão, que discutiu com o secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Sebastião Uchôa, medidas para fiscalização do cumprimento das penas aplicadas aos presos dos regimes aberto, semiaberto e do livramento condicional.
“Somente o monitoramento feito pelo Judiciário – que exige a presença periódica desses presos nas VEPs para prestarem informações sobre suas atividades e comportamento – não é suficiente para garantir regularidade no cumprimento das penas”, afirma o juiz auxiliar da 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís, Douglas Melo Martins.
Segundo o magistrado, a fiscalização adequada das medidas cautelares alternativas à prisão, livramento condicional, prisão domiciliar e outras medidas alternativas é fundamental para a credibilidade desses institutos.
Para o promotor de Justiça, Pedro Lino, é preciso mais fiscalização. “Caso contrário os condenados em meio aberto passam a viver como se estivessem em total liberdade sem nenhuma sanção a ser cumprida”, alerta.
Em reunião do grupo, realizada na segunda-feira (1), Uchôa informou que o problema está sendo resolvido com a reestruturação do organograma da Sejap, prevista para esta semana. “Devido às mudanças ocorridas na equipe, estamos reorganizando o quadro de pessoal capacitado para atuar nas fiscalizações. O trabalho será normalizado o quanto antes”, garantiu o secretário.
O Grupo de Monitoramento Carcerário tem como presidente o desembargador José Ribamar Froz Sobrinho e tem como integrantes juízes auxiliares das Varas de Execução Criminal da Capital (VEC) da Vara de Execução da comarca de Imperatriz, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho de Defesa de Direitos Humanos, Secretaria de Segurança Pública, entre outros. (Irma Helenn / Ascom TJMA)
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