O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, expediu comunicado aos juízes de Direito de todo o Maranhão, para que encaminhem informações sobre cada custodiado sob sua jurisdição, a fim de que sejam cadastrados junto ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), sob pena de responsabilização funcional. As comarcas devem encaminhar, no prazo de 24 horas, formulário disponível na página eletrônica do Tribunal de Justiça para o e-mail juizprescnj@tjma.jus.br, preenchido no formato LibreOffice Calc, com as informações sobre cada custodiado ainda não cadastrado no BNMP.
O documento foi encaminhado pelo corregedor após solicitação do presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, ressaltando que o cadastro dos presos no BNMP é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecendo a obrigatoriedade de inclusão de todos os mandados de prisão emitidos pelo Poder Judiciário (cumpridos e pendentes de cumprimento), bem como guias de execução, guias de internação e mandados de prisão civil cumpridos. O Poder Judiciário estima que, atualmente, mais de 3 mil pessoas custodiadas no Estado ainda não foram incluídos no Banco Nacional de dados.
O corregedor Marcelo Carvalho solicitou dos magistrados a imperiosa prioridade para o cadastramento dos dados. "É um cadastro muito importante não somente para o CNJ, mas para o Judiciário local ter dimensão da realidade prisional no Estado, e trabalhar ações e melhorias do sistema carcerário, a exemplo dos mutirões realizados nas comarcas com presídios regionais e unidades de ressocialização", ressalta. (Asscom CGJ)
Comentários