Brasília-DF - Líderes de partidos na Câmara divergem sobre a derrubada, ou não, dos mais de três mil vetos presidenciais que aguardam votação no Congresso. Os parlamentares devem enfrentar o problema no próximo mês — em resposta a recursos de integrantes da bancada fluminense, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso analise, em ordem cronológica, todos os vetos pendentes antes de votar aqueles relativos à distribuição dos royalties da exploração do petróleo.
Há vetos com mais de 10 anos e poderá haver mudanças em temas polêmicos se eles forem derrubados. É o caso, por exemplo, do novo Código Florestal; da regulação dos investimentos públicos em saúde, prevista na Emenda 29; e do fator previdenciário, fórmula usada para definir valores de aposentadorias.
O líder da Minoria, deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), reconhece a dificuldade de derrubar um veto presidencial. Ele defende, no entanto, que os líderes partidários apontem quais vetos gostariam votar em separado. Os demais, segundo ele, poderiam ser analisados em bloco.
Mendes Thame afirma que seu partido defende, entre outros, a derrubada do veto à isenção de impostos sobre os alimentos da cesta básica. “Não faz sentido colocar numa votação, no mesmo saco com milhares de vetos, projetos que podem afetar vidas, como o fator previdenciário e propostas sobre segurança pública, controle de fronteiras e tratamento de drogas”, diz Thame.
Para o vice-líder do DEM Ronaldo Caiado (GO), a decisão do Supremo vai permitir que o Congresso resgate propostas aprovadas por ampla maioria de deputados e senadores, como o Código Florestal. Segundo ele, houve um acordo no Congresso sobre a recomposição florestal de áreas produtivas que não foi cumprido pela presidente Dilma Rousseff. “Esse é um dos pontos principais para nós avaliarmos agora”, ressalta.
Mérito - Já o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), avalia que no caso de vetos polêmicos o mérito de cada matéria deve ser discutido individualmente. Ele observa, no entanto, que dificilmente esses vetos serão derrubados.
“Quando veta alguma matéria, o governo age em função do interesse nacional. Os vetos do Código Florestal foram necessários para preservar o Brasil como grande potência ambiental. O PT tem compromisso com o País e com o governo e quer votar um a um. Eu não acredito que a oposição vá tomar uma atitude irresponsável”, diz Guimarães.
O líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), considera que a disputa na análise dos vetos se dará entre as bancadas dos estados: “Os vetos que podem ter mais problemas, como os do Código Florestal, do fator previdenciário e dos royalties, são relativos a temas que não têm nada a ver com a atuação da base aliada ao governo ou da oposição.” A sessão para analisar os vetos presidenciais deverá acontecer no dia 5 de fevereiro.
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