A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou o trancamento da ação penal contra os policiais civis Fábio Nogueira de Castro, Ítalo Jorge Araújo Júnior e Luiz Fernando Negreiros Cardoso, acusados de crime de tortura e abuso de autoridade pelo Ministério Público Estadual (MP).
Conforme denúncia do MP, eles teriam torturado Herickson Alves Guimarães Júnior, Melrisson da Silva, Ederson Eustáquio Teixeira e Diego Ferreira do Santos, para que estes confessassem a pratica dos mais diversos crimes, incluindo o arrombamento de caixas eletrônicos em São Luís.
Para o desembargador Raimundo Melo, relator do processo, não houve indícios mínimos de autoria que justificassem o ajuizamento da ação penal contra os policiais. “A denúncia descreve fato típico fundamentado em elementos de pouca credibilidade, isto é, os depoimentos das supostas vítimas, extraídos de procedimento investigatório do Ministério Público”, ressaltou.
Segundo Melo, as supostas vítimas, na verdade, fazem parte de uma quadrilha extremamente perigosa, voltada ao roubo de caixas eletrônicos e homicídios com ramificações em diversas regiões do país, em especial no Nordeste, tendo sido inclusive condenadas pelo juízo da 6ª Vara Criminal de São Luís pelos crimes de roubo qualificado e quadrilha armada.
No seu voto, o relator concedeu a ordem e determinou o trancamento da ação penal contra os policiais, sendo acompanhado pelos desembargadores Bayma Araújo e Megbel Abdalla. (Joelma Nascimento – Asscom /TJMA)
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