São Domingos do Maranhão - A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu nessa quinta-feira (7), por maioria de votos, denúncia contra o prefeito de São Domingos do Maranhão, Kleber Alves de Andrade. Uma ação penal será instaurada para apurar suposta prática do delito de falsidade ideológica.
O prefeito é acusado pelo Ministério Público Estadual de ter prestado informação falsa ao declarar que disponibilizou cópia da prestação de contas do município, exercício 2010, à Câmara de Vereadores, no documento que enviou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), em 1º de abril de 2011.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MP), as contas ainda não estavam disponibilizadas à Câmara até o dia 11 daquele mês, conforme declaração da vereadora Maria de Jesus Bezerra Ferreira.
A defesa do prefeito sustentou não haver tipificação penal no caso. Alegou que, na mensagem, Andrade não declarou que a prestação de contas estava disponível, mas sim que deveria estar disponível na Câmara de Vereadores, ou seja, em momento futuro. Acrescentou que encaminhou a cópia à Câmara.
A Procuradoria Geral de Justiça se manifestou pelo recebimento da denúncia, em parecer do subprocurador-geral de justiça Suvamy Vivekananda Meireles.
O desembargador Bernardo Rodrigues (relator) avaliou que o simples fato de o prefeito ter inserido na mensagem declaração de que entregaria as contas do exercício de 2010 à Câmara não é suficiente para a caracterização do delito. (Asscom TJMA)