Uma sentença da comarca de São Pedro da Água Branca negou pedido de indenização por dano moral a uma cliente da operadora de telefonia Tim Celular, que alegava interrupção de sinal em diversas ocasiões. A sentença proferida pelo juiz Bruno Nayro Miranda ressaltou que na comarca já foram proferidas dezenas de condenações em casos análogos, com fixação de indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil - com o objetivo pedagógico de funcionar como estímulo para que a operadora Tim Celular melhorasse a prestação de serviço no município.
Segundo o magistrado, as condenações individuais proferidas na comarca alcançaram o valor global de cerca de R$ 1 milhão, porém não resultaram em avanço nos serviços telefônicos prestados, ocasionando o ajuizamento de ação coletiva, por parte do Ministério Público Estadual (MPMA), na qual postula a condenação da empresa na melhoria dos serviços telefônicos e ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 20 milhões.
Segundo o juiz, os precedentes favoráveis geraram um efeito multiplicador, aumentando consideravelmente a distribuição processual na comarca de São Pedro da Água Branca. Ele pontuou que o Município de São Pedro da Água Branca/MA, em 2016, possuía população estimada em 12.461 habitantes, e que haveria, tendo por referência a média nacional, cerca de 17 (dezessete) mil aparelhos celulares na Comarca. "Considerando que a TIM é a única operadora de telefonia local, a prolação de novas sentenças individuais de procedência daria ensejo a que 17 mil novas demandas fossem ajuizadas. Considerando que a Comarca local possui cerca de 1800 processos ativos, o protocolo das referidas demandas geraria o caos e inviabilizaria a prestação jurisdicional em São Pedro da Água Branca", observou Bruno Nayro.
O juiz esclareceu que não se trata de fechar as portas do Poder Judiciário à comunidade local nem de abandoná-los à própria sorte, pois a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra a TIM poderá, na sede processual adequada, solucionar o problema da telefonia local. Ele citou jurisprudências nesse sentido, inclusive decisões já prolatadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). (Michael Mesquita - Ascom / CGJ)