A juíza da comarca de Cururupu, Sheila Silva Cunha, determinou o bloqueio de recursos da Prefeitura de Serrano do Maranhão para pagamento dos salários atrasados de servidores do município. A decisão foi proferida nessa sexta-feira (21), em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público.
Dos recursos depositados nas contas bancárias do município de Serrano do Maranhão, a juíza de Cururupu determinou que 60% deles fiquem bloqueados, principalmente os que se referem ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Sistema Único de Saúde (SUS) e Fundeb.
O bloqueio das contas deve vigorar até que sejam pagos todos os salários atrasados dos servidores públicos de Serrano do Maranhão. Os funcionários estão sem receber os salários referentes aos meses de julho e agosto de 2012.
“A omissão do requerido [Município de Serrano do Maranhão] em efetivar o devido pagamento dos salários, além de ilegal, é inteiramente injustificável e causa, sem dúvida, inúmeros e incomensuráveis transtornos, não só aos servidores públicos, mas a toda coletividade deste município, cuja renda gira, na sua maior parte, em torno dos salários recebidos pelos servidores públicos”, diz a juíza de Cururupu, Sheila Cunha, em sua decisão.
Nenhuma justificativa plausível foi apresentada pela Prefeitura de Serrano do Maranhão para o atraso nos salários, segundo a juíza. “As verbas constitucionais estão sendo repassadas regularmente ao Município de Serrano do Maranhão, revelando a inexistência de motivos plausíveis que pudessem ensejar ou justificar o atraso ou não no pagamento de seus servidores”, ressalta.
A magistrada da Cururupu concedeu prazo de 72 horas para o representante da prefeitura recorrer e apresentar informações necessárias, como a lista dos servidores que estão com os salários atrasados. Ao Banco do Brasil, na pessoa do gerente da agência de Cururupu, a juíza determinou o prazo de 24 horas para informar sobre os saldos nas contas do município e consequente bloqueio de 60% destes recursos.
Em caso de descumprimento da decisão, a juíza Sheila Cunha impôs multa de R$ 6 mil por dia à Prefeitura de Serrano do Maranhão e de R$ 1,5 mil à instituição financeira. (Asscom / CGJ)