A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) criou o Núcleo Permanente do Perfil de Demandas - NUMOPEDE, com o objetivo de acompanhar demandas dos serviços judiciários, notariais e de registro e identificar ações fraudulentas e repetitivas e outros eventos atentatórios ao bom funcionamento da Justiça. O Núcleo foi instituído pelo Provimento nº 35/2017, assinado pela corregedora geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, no último dia 20.
O NUMOPEDE vai identificar eventos que possam comprometer a funcionalidade, a eficiência e a correção dos serviços judiciários, notariais ou de registro; realizar a extração, coleta, tratamento de dados e a disponibilização de informações aos magistrados.
Magistrados e servidores do núcleo poderão elaborar estudos e publicar subsídios técnicos que permitam a identificação de novas demandas, que possam ter sido propostas em duplicidade ou em desacordo com os preceitos legais.
O núcleo tem ainda a função de apoiar magistrados e servidores na identificação dessas demandas e reconhecer boas práticas nesse sentido.
Com base nas informações coletadas, os membros do núcleo poderão propor ao corregedor da Justiça o encaminhamento de solicitações de diligências apuratórias às autoridades competentes e o estabelecimento de cooperação técnica, científica e operacional com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Tribunal de Contas do Estado, a Receita Federal e as polícias judiciárias.
MEMBROS - O NUMOPEDE é formado por quatro juízes: um auxiliar da CGJ-MA (Gladiston Cutrim - coordenador do planejamento estratégico); titular de vara cível da comarca da Ilha (Celso Orlando Aranha Pinheiro Júnior - 1ª Vara Cível de São José de Ribamar);  juiz de direito do sistema de juizados especiais (Mário Prazeres Neto - 3º Juizado Cível de São Luís); e juiz de direito de comarca do interior (Karine Lopes de Castro - 1ª Vara de Rosário).
Um servidor da Coordenadoria de Planejamento e Aprimoramento da Justiça de 1º Grau exercerá as funções de secretário e um servidor da Divisão de Projetos, Padronização e Rotinas da CGJ, que exercerá a função de secretário substituto do núcleo.
Núcleos como esse já estão em funcionamento na Justiça estadual de Minas Gerais e São Paulo e a sua criação foi recomendada pelos corregedores gerais da Justiça reunidos no encontro nacional (75º ENCOGE), realizado em Belo Horizonte (MG), no dia 30 de junho.
"Adotamos essa recomendação por entender a urgente necessidade de priorizar o enfrentamento de demandas predatórias, que sobrecarregam a Justiça e acarretam prejuízos ao trabalho dos magistrados, servidores e partes", ressaltou o juiz coordenador. (Helena Barbosa / Ascom-TJMA)