No último final de semana, juízes plantonistas nas comarcas do interior do Maranhão iniciaram a realização de audiências de custódia por meio de videoconferência, com a participação de representantes do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública Estadual. A Audiência de Custódia é um ato processual penal, segundo o qual as pessoas acusadas por crimes, presas em flagrante, têm o direito de serem ouvidas por um juiz de Direito, de forma que este avalie eventuais ilegalidades em sua prisão.
No sábado (1º), a juíza Odete Maria Pessoa Mota Trovão, plantonista da comarca de Viana (1ª Vara), realizou a primeira audiência de custódia na comarca após a edição do Provimento N° 01/2020, que disciplinou a implantação de plantões criminais regionais nas comarcas do interior, para realização das audiências de custódia nas comarcas de todo o Estado em até 24 horas após a prisão.
O procedimento de audiência de custódia também foi realizado na comarca de Bacabal, pelo juiz plantonista Jorge Sales Leite (Vara da Família) e na comarca de Itapecuru-Mirim, pela juíza Karine Lopes de Castro (Rosário), plantonista responsável pelo plantão criminal regional.
Em Viana, além da juíza Odete Trovão participaram da audiência de custódia por videoconferência a promotora de Justiça Karini Kirimis Viegas, a defensora pública Lívia Maria Silva Macedo, a secretária judicial da unidade e o conduzido, preso em flagrante por porte ilegal de arma e posse de substância ilícita. Ao preso, foi oportunizada a conversa individualizada com a defensora pública. Ao final, a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva. "A primeira impressão mostra uma experiência positiva e um avanço, permitindo a realização das audiências com facilidade e rapidez, sem necessidade de deslocamento do conduzido, melhorando a celeridade", avaliou a magistrada.
Na comarca de Bacabal, o juiz plantonista Jorge Sales Leite realizou uma audiência de custódia na tarde deste domingo (2), com a participação do promotor de Justiça Henrique Helder de Lima Pinho, da defensora pública Vanessa Lira Brasil, do diretor da Unidade Prisional Thiago Vinicius Andrade Oliveira e o conduzido, preso na comarca de Bacabal, em virtude do cumprimento de um mandado de prisão por crimes contra o patrimônio.
O ato da audiência contou com o auxílio de Thiago Vinicius Andrade Oliveira, servidor da unidade prisional de Bacabal e do secretário plantonista Sérgio Valverde, do Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal. Ao final, o juiz manteve a prisão preventiva.
No plantão do polo de Itapecuru-Mirim, a juíza plantonista Karine Lopes de Castro (Rosário) presidiu quatro audiências de custódia por videoconferência neste domingo (2), que também contaram com a participação de representantes do Ministério Público e Defensoria Pública.
PLANTÕES CRIMINAIS - Segundo o Provimento N° 01/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, até posicionamento definitivo do Supremo Tribunal Federal - STF, acerca da figura do Juiz de Garantias, criado a partir da Lei 13.964/2019, as audiências de custódia no Estado devem ser realizadas de acordo com as regras atuais, em até 24 horas após o recebimento do auto de prisão em flagrante lavrado pela Polícia Civil, nas comarcas de entrância inicial, intermediária e final.
A partir das 18 horas das sextas-feiras até as 07h59 do primeiro dia útil subsequente, bem como nos feriados forenses, as audiências acontecem de modo regionalizado, pelos Juízes Plantonistas Criminais Regionais, conforme tabela de plantão judiciário. O magistrado realiza as audiências de custódia da sua unidade origem por videoconferência, com o auxílio dos servidores plantonistas, devendo o custodiado ser apresentado em uma das salas de videoconferência das unidades prisionais do polo, de onde será feita a transmissão.
Nos dias de expediente forense, as audiências de custódia devem ser realizadas, nas comarcas de entrância Inicial, pelo juiz de Direito titular ou por aquele que o esteja substituindo; e nas comarcas intermediárias, pelos juízes plantonistas, conforme tabela de plantão da comarca. Na Comarca de Imperatriz, as audiências são realizadas pelo juiz da Central de Inquéritos e Custódia. (Juliana Mendes - Asscom CGJ)
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