A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) irá acompanhar de perto a representação feita ao Comitê de Direitos Humanos da ONU pelo ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva contra o juiz federal Sérgio Moro e a Justiça Federal brasileira.
Este acompanhamento é necessário, pois a eventual decisão adotada pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU poderá repercutir na imagem da Justiça Federal e de seus juízes.
No entendimento da Ajufe, cabe à magistratura federal estar atenta e reagir a todo movimento local ou internacional que possa resvalar na boa imagem do importante trabalho que exercem os juízes federais do Brasil.
Nessa quarta-feira, o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, acompanhado de dirigentes da entidade, reuniu-se com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para tratar do tema. Anteontem, os magistrados encontraram-se com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU). Além disso, uma audiência com o ministro das Relações Exteriores, José Serra, será agenda em breve.
Para a realização deste trabalho de acompanhamento, o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, nomeou o Diretor de Assuntos Jurídicos da Associação, o juiz federal Alexandre Vidigal de Oliveira – Doutor em Estudos Avançados de Direitos Humanos. O magistrado defendeu sua tese de doutorado abordando a complexidade do sistema internacional de proteção aos Direitos Humanos.
“O nosso objetivo é que, na eventualidade de o Estado brasileiro ser chamado a se manifestar, a Ajufe possa oferecer subsídios à defesa da Justiça Federal e de seus juízes”, explicou Alexandre Vidigal.
A representação feita pelo ex-presidente baseia-se em alegadas violações ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da ONU, de 16 de dezembro de 1966, e em vigor no Brasil desde 24 de abril de 1992, conforme Decreto 592, de 06 de julho de 1992.
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