Juízes e servidores de unidades Criminais, de Execução Penal e Família do Judiciário maranhense participam, nesta terça e quarta-feira (dias 6 e 7), no Fórum de São Luís, no Calhau, de um treinamento sobre o novo programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que padronizará e controlará nacionalmente ordens judiciais no âmbito penal. A equipe de juízes e técnicos foi recebida pela Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e está sendo acompanhada pela juíza auxiliar, Lidiane Melo de Sousa.
Em dois dias, os participantes do treinamento conhecerão a teoria e prática para utilização do programa Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP versão 2.0), desenvolvido pelo CNJ com base em sugestões e informações de magistrados estaduais de todo o país. Por ele, atos como mandados de prisão e alvarás de soltura terão uma numeração única nacional, o que permitirá o acesso do magistrado a um Cadastro Nacional de Presos e ter informações completas dos casos e dos presos.
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, destacou a importância do sistema."É muito importante receber os juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça para essa capacitação que atende aos interesses do Poder Judiciário e permite um controle mais preciso e aprimorado de prisões", ressaltou o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.
De acordo com o juiz Marcelo Mesquita, que é um dos responsáveis pelo treinamento no Judiciário do Maranhão, o BNPM 2.0 é uma ferramenta definitiva. "Não se trata de mais um cadastro do CNJ, como tantos outros que já foram feitos, mas sim uma ferramenta que vai gerar conhecimento, transformando dados em informações confiáveis", declarou, ressaltando a participação dos magistrados em sua concepção. "Todas as sugestões e necessidades foram discutidas e assimiladas. É um programa que veio para ficar e será de enorme utilidade para o controle carcerário", completou.
A juíza Fátima Alves, que integra a equipe do CNJ, comentou sobre o cenário atual de gestão dessas informações e do benefício que o BNMP 2.0 trará ao Judiciário. "O Judiciário possui hoje apenas dados sobre o sistema prisional. Mas ainda não se dispõe de um cadastro nacional de presos. Isso gera informações contraditórias, fragilidade na gestão dos dados prisionais. Não se tem, hoje, como responder a questões como: quantos presos existem hoje? Por que estão presos? E até quando vão estar presos?", afirmou.
O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões possibilita o registro e a consulta de informações sobre mandados de prisão e alvarás de soltura, com monitoramento das ordens de prisão expedidas pelo Judiciário e controle do cumprimento de mandados em âmbito nacional e em tempo real, permitindo, assim, a criação de um Cadastro Nacional de Presos. Para o CNJ, o Cadastro Nacional trará mais segurança para a sociedade e eficiência para o Judiciário, já que todas as informações sobre pessoas procuradas pela Justiça ou presas em Estados diversos estarão, agora, integradas.
Segundo a juíza auxiliar da Presidência, Lidiane Melo, a estimativa do TJMA é que o BNMP 2.0 seja implementado no Maranhão a partir de março deste ano. (Assessoria de Comunicação do TJMA)
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