A Escola de Magistratura do Maranhão (ESMAM) reuniu mais de 90 magistrados maranhenses para debater a lei que, ano passado, alterou o Código de Processo Penal e permitiu que os juízes criminais pudessem determinar outras medidas diferentes da prisão, durante uma investigação policial e também no curso de um processo penal. Mas há quase um ano de ter mudado a letra da lei, os magistrados ainda discutem como o Estado vai criar estruturas para fiscalizar as pessoas submetidas a essas medidas cautelares. O curso trouxe o juiz Alexandre Morais da Rosa, de Santa Catarina, que discutiu com os magistrados maranhenses sobre prisão e liberdade a partir das novidades da lei, já que agora os juízes podem instituir o monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar, proibir o acesso de acusados a determinados locais, tudo isso para evitar a superlotação nos presídios.