São Luís - Em São Luís para discutir sugestões para a melhoria da execução de medidas socioeducativas ao jovem infrator, as juízas do Conselho Nacional de Justiça, Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, reuniram-se com o corregedor-geral da Justiça, Cleones Cunha, e representantes do governo do Estado e Funac, na manhã dessa segunda-feira (4). Um esforço concentrado do Executivo, com o auxílio do Judiciário, foi prometido para que esse panorama evolua no Maranhão.
De acordo com as juízas, que fazem parte do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, grandes são os problemas do Estado, com destaque para a ausência de um projeto pedagógico para esses jovens infratores, bem como a inexistência de unidades preparadas e adequadas para recebê-los. “Acentuamos um problema só. Os jovens não têm unidades preparadas para recebê-los adequadamente e onde eles se encontram, ficam largados, porque não há um projeto pedagógico que os recupere”, explica a juíza Joelci Diniz.
No Maranhão, existem apenas duas unidades de internação provisória – Centro da Juventude Canaã, em São Luís, e Centro da Juventude Semear, em Imperatriz – e uma de internação prolongada – Centro da Juventude Esperança, na Maiobinha. Há uma unidade feminina, o Centro da Juventude Florescer, mas que quase não recebe meninas infratoras.
Um relatório de 2010 foi a base para a discussão. Apontando os problemas e as sugestões para resolvê-los, o relatório foi entregue à secretária de Direitos Humanos, Luísa Oliveira, que afirmou não ter conhecimento do documento. “Infelizmente, não tenho conhecimento desse relatório, mas estamos prontos para estudá-lo e daremos prioridade para que possamos resolver o que estiver dentro das nossas possibilidades imediatas. Os Direitos Humanos da Infância e Juventude é prioridade maior da pasta”, comentou Luísa Oliveira.
A procuradora-geral do Estado, Helena Haickel, também participou da reunião e se comprometeu a trabalhar em parceria para que as soluções sejam realizadas com a maior rapidez possível.
Sugestões – Como não havia conhecimento do relatório do CNJ, ficou acertado na reunião que o Executivo, representado pela procuradora-geral e secretária de Direitos Humanos, bem como pela presidente da Funac, Floripes de Maria Silva Pinto, que em 10 dias serão enviadas sugestões para as juízas do CNJ.
O objetivo é que essas sugestões incluam o projeto pedagógico e ações estruturais para regionalização dessas unidades, bem como adequação delas ao Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), que já é lei e reformula as medidas socioeducativas no Brasil. “Queremos que, por exemplo, as famílias desses jovens infratores possam acompanhar a evolução deles. Com apenas três unidades, o Maranhão não consegue ter esse atendimento efetivado. O Estado é grande e as cidades ficam longe de São Luís e Imperatriz”, ressalta a juíza Cristiana Cordeiro.
As sugestões enviadas pelo governo do Estado serão analisadas e discutidas com a governadora Roseana Sarney para que sejam definidos prazos de execução dessas medidas. “A ideia é integrar essas sugestões no Termo de Compromisso que será firmado entre o Executivo e o Judiciário para as diretrizes do Sistema Carcerário”, salienta a juíza Joelci Diniz, referindo-se ao Termo de Compromisso sugerido pelo também juiz do DMF/CNJ, Luciano Losekann, que esteve na CGJ-MA na última quarta-feira, 30 de maio.
“Nós queremos sempre buscar o entendimento entre as instituições e evitar situações graves no Maranhão. A Corregedoria e o Judiciário estão sempre de portas abertas para discutir os problemas e tentar buscar, em conjunto, as soluções, havendo compromisso dos dois lados”, completou o corregedor-geral da Justiça, Cleones Cunha.
A juíza Teresa Cristina Mendes, juíza auxiliar da capital à disposição da CGJ, está mediando e auxiliando os trabalhos voltados para a Infância e Juventude do CNJ no Maranhão. (Asscom/CGJ)
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