O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), Manoel Lopes Veloso Sobrinho, participa, em Brasília, na sede do Tribunal Superior do Trabalho, no dia 15 deste mês, da Oficina de Metas 2013 do Poder Judiciário. A oficina tem como objetivo principal discutir ações voltadas para o cumprimento das metas. O servidor Marcos Antonio de Souza Silva, chefe da Seção de Gestão de Indicadores e Estatística, da Secretaria de Gestão Estratégica, Estatística e Pesquisa, também participará do evento.
Além das metas gerais do Poder Judiciário, há as metas específicas da Justiça do Trabalho. Na oportunidade, cada tribunal apresentará sua situação com relação ao cumprimento das metas. Ao mesmo tempo, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) poderá apresentar sugestões e oferecer suporte para trabalho conjunto, a fim de que os TRTs cumpram as metas.
No total, são cinco metas gerais (1, 2, 3, 4 e 5) e oito metas específicas da Justiça do Trabalho (9, 10, 11, 12, 13, 14, 16 e 17), mas nem todas têm de ser cumpridas pelo tribunal trabalhista maranhense. No TRT-MA, foram estabelecidas ações por setor responsável pelo cumprimento das metas. As ações para cumprir as metas 1 e 2 (gerais) e 13 (Justiça do Trabalho) são de responsabilidade da Secretaria da Corregedoria. A meta 1 é julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013. A meta 2, julgar, até 31/12/2013, pelo menos, 80% dos processos distribuídos em 2009, e a meta 13 aumentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.
À Diretoria Geral caberá cumprir as metas 14, 16 e 17, que correspondem, respectivamente, a executar, até setembro de 2013, pelo menos 65% do orçamento anual disponível, excluídas as despesas de pessoal; fortalecer a estrutura de controle interno do Tribunal; e desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos.
A Seção de Saúde é responsável pelo cumprimento das metas 9 (implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelos menos, 65% das unidades judiciárias e administrativas) e 10 (realizar adequação ergonômica em 20% das unidades judiciárias de 1º e 2º grau).
O cumprimento da meta 11, que é capacitar, com carga-horária mínima de 20 horas, 50% dos magistrados e 50% dos servidores na utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e em Gestão Estratégica, é de responsabilidade da Escola Judicial. E compete à Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicações o cumprimento da meta 12, que é implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em, pelo menos, 40% das Varas de Trabalho no Maranhão.
2012 - no ano passado, entre as metas gerais, o TRT-MA cumpriu as metas 1, 2, 4 e 5. Nas metas específicas para a JT, foram cumpridas as metas 16, 17 e 18.