Nesta quarta-feira (25), a 3ª Vara Criminal da comarca de Imperatriz realizou uma audiência de instrução criminal por videoconferência, para apuração de homicídio de trânsito com uma vítima fatal, em concurso com três crimes de lesão corporal. Segundo o juiz titular, José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, todas as audiências criminais com réus presos na unidade judicial estão sendo realizadas normalmente, através de videoconferência.
Em todo o Estado, magistrados estão utilizados os meios tecnológicos disponibilizados pelo Judiciário para dar continuidade aos atos judiciais durante o período emergencial de pandemia, com base na Portaria Conjunta N° 14/2020 do TJMA e Resolução N° 313 do CNJ, que estabelecem medidas preventivas ao contágio pelo novo Coronavírus.
Segundo o magistrado, todas as partes e testemunhas participaram da audiência sem a necessidade de se deslocarem ao Fórum. O advogado do acusado participou da audiência de seu escritório em São Luís, e o promotor de Justiça diretamente de seu gabinete no Ministério Publico.
Os depoentes, dois policiais militares e três vítimas, que estavam em Imperatriz, foram ouvidos diretamente de suas residências por meio de seus aparelhos de celular. Ainda participaram do ato judicial duas vítimas que se encontravam nas cidades de Barra do Corda e Brasília. O juiz foi auxiliado durante a audiência pela secretária judicial Ana Lorena Orsano e pela estagiária Larissa de Sousa Silva.
O juiz ressalta que a referida ação penal teve sua fase de produção de provas concluída em menos de 30 dias, mesmo na vigência do Plantão Extraordinário, prosseguindo para os demais atos processuais legais. "A ação penal do caso foi protocolada em 10 de março deste ano, e a instrução criminal foi encerrada nesta quarta- feira (25) sem a necessidade de aguardar o cumprimento de cartas precatórias para as comarcas de Brasília e Barra do Corda para ouvir as referidas vítimas", informa o juiz José Jorge Figueiredo.
(Asscom CGJ)
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