A questão jurídica que trata da resolução do grande volume de ações repetitivas que tramitam no Judiciário brasileiro será tema de discussão no I Seminário de Gestão de Precedentes, nesta segunda-feira (2 de março), no Auditório Madalena Serejo, no Fórum de São Luís, das 8h às 18h. O evento reunirá especialistas e referentes na abordagem do tema no país.
Mais de 150 participantes foram previamente inscritos, mas será possível se inscrever local, até 30 minutos antes do evento, que terá certificação pela ESMAM.
O seminário - promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Comissão Gestora de Precedentes, em parceria com a Escola Superior da Magistratura (ESMAM) - contará com a participação de magistrados, servidores do Judiciário, professores, profissionais de Direito e acadêmicos das faculdades locais. 
"Com o aprimoramento do Código de Processo Civil evidenciou-se a necessidade dos tribunais proferirem decisões mais uniformes e previsíveis a fim de gerar uma jurisprudência mais estável, íntegra e coerente, o que contribuiu para a formação de precedentes qualificados e vinculantes e para uma verticalização do Poder Judiciário", observa o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, presidente do NUGEP/TJMA.
O objetivo do evento é propiciar aos interessados amplos esclarecimentos sobre a Sistemática dos Precedentes Qualificados, mais especificamente sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e o Incidente de Assunção de Competência (IAC), destacando os benefícios alcançados em relação ao acervo processual, tais como julgamentos mais céleres, isonômicos e de maior segurança jurídica, além da economia de recursos humanos e financeiros.

PALESTRANTES

Participam como palestrantes convidados o desembargador Aluísio Gonçalves de Castro Mendes (TRF2), que tratará sobre "O Papel do Poder Judiciário no Modelo Brasileiro de Precedentes" e o assessor-chefe do NUGEP/STJ, Marcelo Ornellas Marchiori, com a exposição "A Integração Jurisdicional e Administrativa Promovida pelos Precedentes Qualificados".
O desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, presidente do NUGEP/TJMA, abordará sobre a "Atuação Estratégica do TJMA com a utilização do Microssistema de Repetitivos - IRDR e IAC".
Também serão tratados sobre "Funcionamento e Utilização do Sistema NUGEP" (Bianca Baptista Ramos, secretária do NUGEP/TJMA), "Funcionalidades dos Sistemas do TJMA com ênfase para o programa do NUGEP" (Eduardo Freire - Analista de Sistemas do TJMA) e "Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão - CIJEMA" (juízes Sônia Amaral, Holídice Barros e Anderson Azevedo - TJMA). (Comunicação ESMAM)