O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) instalam nesta segunda-feira (19), às 10h, a 2ª Vara Criminal em Açailândia, a 563 km de São Luís. A nova unidade vai funcionar na sede do Fórum local, situado na Avenida Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical.
A unidade judicial - criada pela Lei Complementar nº 87/2015 - será instalada conforme comunicação oficial do presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, em sessão plenária administrativa do dia 19 de abril deste ano.
Em Açailândia - comarca de entrância intermediária com 110.543 habitantes - funcionam atualmente duas varas cíveis, duas varas de família e uma vara criminal, além do juizado especial cível e criminal.
A Comarca faz parte do polo de Imperatriz e tem como termos judiciários os municípios de Cidelândia e São Francisco do Brejão. Cerca de 2 mil processos criminais, em tramitação na 1ª Vara Criminal, serão redistribuídos à nova unidade judicial que, entre outras atribuições, ficará responsável pelos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Durante a solenidade, o juiz Frederico Feitosa de Oliveira tomará posse como titular da 2ª Vara Criminal de Açailândia. O magistrado foi removido pelo critério de antiguidade, em sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão, no dia 7 de junho deste ano. (Andréa Colins - Asscom TJMA)
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