O Tribunal de Justiça do Maranhão instala nesta terça-feira (25), às 9h, no Fórum Henrique de La Rocque, a Central de Inquéritos de Imperatriz, que dará mais agilidade ao andamento dos inquéritos policiais originados na Comarca, resultando em maior celeridade nos processos criminais.

A nova unidade foi criada pela Lei Complementar 188/2017, cujo texto diz que a unidade é jurisdicionada por um juiz de Direito que será seu titular e realizará as audiências de custódia durante o expediente forense, além das que não tenham sido realizadas pelo juiz plantonista.
A Lei Complementar transformou a antiga 3ª Vara Criminal de Imperatriz em Central de Inquéritos e Custódia e definiu que a atual juíza titular dessa unidade, Ana Lucrécia Bezerra Sodré Reis, passa a ser a titular da Central de Custódia. As 4ª e 5ª varas criminais da Comarca passaram a ser as 3ª e 4ª varas criminais, com as mesmas competências.
Caberá à magistrada a apreciação dos incidentes e medidas cautelares referentes aos inquéritos, resultando em mais rapidez no atendimento das solicitações realizadas pelas autoridades policiais quando da necessidade de realizar suas operações, a exemplo dos mandados de busca e apreensão e outras ações relacionadas ao trabalho de investigação.
De entrância intermediária, a Comarca de Imperatriz, distante 629 Km da capital, abrange a população dos municípios de Davinópolis, Governador Edison Lobão e Vila Nova dos Martírios. A sede do fórum está localizado na Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro.
BALSAS – O Tribunal de Justiça do Maranhão inaugura também nesta segunda-feira (24), às 9h, a 4ª Vara Criminal da Comarca de Balsas. Será empossado como titular o juiz José Francisco de Souza Fernandes. (Asscom / TJMA)