O Poder Judiciário do Maranhão - por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF) e da Vara de Interesses Difusos e Coletivos - formalizou Termo de e Compromisso de Responsabilidade Social com empresas responsáveis pela construção, reforma e ampliação de unidades prisionais no Estado, visando à entrega das obras nos prazos estipulados nos contratos.
Previsto na Constituição Federal, o termo foi assinado pelo Judiciário, a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), a Procuradoria-Geral do Município e representantes de empresas de construção. A ideia é incentivar o diálogo entre os envolvidos, durante o desenvolvimento das obras, evitando a judicialização e garantindo o cumprimento dos cronogramas estabelecidos e as responsabilidades de cada órgão.
"Precisamos modificar nossa cultura e entender que, na maioria das vezes, o diálogo é a melhor solução. A nossa ideia é manter o diálogo, atuando na prevenção de litígios, garantindo o cumprimentos dos prazos estabelecidos", assinalou o juiz Douglas Melo Martins, acrescentando que a assinatura do termo já demonstra o êxito da iniciativa. "As empresas e os órgãos públicos assumiram compromissos, sem a necessidade de processo judicial. Um grande avanço para todos nós!", ressaltou.
O documento foi elaborado conforme o modelo utilizado na época da construção das unidades de internação para o cumprimento de medidas socioeducativas para adolescentes, em que o Judiciário também atuou no monitoramento das obras e como mediador de conflitos.
As empresas comprometeram-se a entregar as obras de construção e reforma das unidades prisionais nos prazos estipulados nos contratos. O Judiciário, por sua vez, vai monitorar administrativamente a reforma e construção de presídios no Maranhão, além de atuar como mediador entre os empresários e o Estado, dando todo o apoio.
"A construção das unidades prisionais tem uma relevância muito grande para a sociedade. E por isso, as empresas e as instituições envolvidas, inclusive estatais, precisam entregar as obras no prazo correto, com a prioridade necessária. Vamos oferecer todo o apoio necessário para que isso se concretize", frisou o juiz Douglas Martins.
De acordo com o Termo de Compromisso de Responsabilidade Social, o Judiciário e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária ficarão responsáveis em oferecer apoio às empresas por meio de ações determinadas durante as reuniões do Grupo de Trabalho de Monitoramento de Obras, composto por representantes da Justiça e das construtoras.
Ficou decidido também que será criado um grupo de WhatsApp, gerenciado pela Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA, para facilitar a comunicação entre as partes, que se reunirão no dia 19 de outubro, às 11h, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, no Fórum de São Luís.

Diálogo - Os representantes das empresas aprovaram a iniciativa do Judiciário maranhense em dialogar com as empresas e tomar as providências administrativas necessárias junto aos órgãos competentes para garantir o andamento das obras.
Para o proprietário da empresa J. Meneses Construção Ltda., João José Meneses Silva, com a interferência do Judiciário, as negociações ficam todas formalizadas bem como as responsabilidades de cada um. "Isso nos oferece segurança para cumprirmos os cronogramas das obras com mais agilidade", pontuou Menezes, cuja empresa é responsável pela construção do presídio de segurança máxima, em São Luís, e de uma unidade prisional em Governador Nunes Freire.

Obras - O cronograma de obras de reforma, ampliação e construção de presídios no Estado contempla os municípios de São Luís, Zé Doca, Porto Franco, Pinheiro, Governador Nunes Freire, Imperatriz, São João dos Patos, Colinas, Godofredo Viana, Santa Inês, Rosário, Barra do Corda, Viana, Presidente Dutra, Brejo e Carolina. (Amanda Campos - Ascom/TJMA)