A fiscalização nas serventias extrajudiciais pelo Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) atingiu 233 cartórios maranhenses em 2012.
O valor alcançado na apuração foi de R$ 351.921,64, referente aos processos de anos base 2010 e 2011, do FERJ e do Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais (FERC).
O ano de 2012 foi o primeiro em que foi feita fiscalização do Fundo de Compensação nas serventias extrajudiciais que não estão na região metropolitana de São Luís.
Selos - Com a cobrança monetária dos selos de fiscalização extrajudiciais – exceto os de uso gratuito – foram recolhidos aos cofres públicos R$ 955.860,72 até novembro de 2012. Isto contribuiu para minimizar os custos do Tribunal de Justiça (TJMA) com despesas de fabricação e distribuição de selos.
Desde março de 2012, o FERJ ficou responsável pela cobrança e análise dos balancetes dos interinos do Estado do Maranhão, por determinação da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ).
Ao todo, 99 serventias extrajudiciais interinas são obrigadas a enviar balancetes mensais, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os valores repassados pelos interinos foram de R$ 174.461,35 até o balancete de outubro de 2012.
A Diretoria do FERJ verificou por meio do sistema Siaferj-Web que havia 120 unidades judiciais com 757 selos onerosos em atraso. Após trabalho intenso, o FERJ conseguiu reduzir as pendências para 42 secretarias e 255 selos judiciais. O valor recuperado foi de R$ 11.722,50.
FERC – Em 2012, os registradores civis passaram a receber a quantia de R$ 11,25 por cada ato gratuito, como forma de compensar os atos praticados. A média de repasse mensal aos registradores civis foi de R$ 153.893,05 durante 2012. (Paulo Lafene - Asscom/TJMA)