Reunião entre o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, e o presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, Thiago Diaz, tratou de pedidos de profissionais de advocacia e outras questões de cunho institucional ligadas à Justiça.
Entre os temas discutidos no encontro – que ocorreu no início da tarde dessa terça-feira (12) – incluem-se a expedição de alvarás em nome de advogados – quando houver procuração para isso nos casos –, visitas feitas pela Comissão de Prerrogativas a fóruns do Maranhão e polêmica sobre decisões de Turma Recursal, em casos de indenização por danos morais.
De acordo com o presidente Cleones Cunha e a corregedora-geral Anildes Cruz, em relação aos alvarás, deverá ser feita uma recomendação para que os documentos sejam expedidos também com o nome dos advogados, nos casos permitidos. O tema já estava sendo tratado com a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão a pedido da seccional da OAB maranhense.
“Não é de interesse da OAB manter em seu quadro advogados com má conduta ética e milhares de profissionais serem prejudicados por 30, 40 daqueles que mancham a imagem da advocacia”, comentou Diaz, revelando que há processos no Conselho Federal que poderão resultar em expulsão de advogados da Ordem. Os casos referem-se àqueles profissionais que fazem o levantamento das quantias advindas de decisões judiciais e não repassam aos seus respectivos clientes.
Sobre as decisões em Turmas Recursais – divulgadas na imprensa como causadoras de estranhamento por parte de advogados – a Corregedoria Geral da Justiça já está dando prosseguimento a uma análise para que o assunto possa ser debatido.
Sobre as visitas aos fóruns da Justiça maranhense, os advogados se comprometeram em mudar a abordagem e a dinâmica, já que – para os magistrados – as ações estavam sendo vistas como uma fiscalização in loco dos advogados perante as unidades do Poder Judiciário.
“Recebi diversas reclamações de magistrados não só de São Luís, como também do interior do Estado, pela forma como a OAB vem conduzindo essas visitas a fóruns, como se houvesse um poder fiscalizador, papel que não pode ser exercido pela instituição”, comentou o desembargador Cleones Cunha. O presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, se desculpou informando que essa não era a intenção direta da entidade e que as ações nesse sentido serão repensadas. (Asscom TJMA)
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