Juízes das varas da Fazenda Pública do Termo Judiciário da Comarca da Ilha de São Luís estiveram reunidos com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha; o coordenador do Comitê Estadual de Saúde, desembargador João Santana; o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula; o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia; o defensor público geral, Werther Lima, e representantes de hospitais privados de São Luís.
A reunião – realizada na sexta-feira (18) – foi para dar continuidade à discussão acerca da judicialização de questões relacionadas à saúde – iniciada em reunião no dia 27 de outubro – em razão da grande quantidade de pedidos judiciais que implicam em ordens para internações e outros procedimentos médicos em hospitais privados, às custas do Estado.
O presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, explicou aos juízes da Fazenda Pública a situação, que já vem sendo discutida nacionalmente em busca de um procedimento que assegure tanto os direitos fundamentais do cidadão quanto o livre convencimento do juiz.
O desembargador João Santana observou que a promoção da saúde é dever dos entes públicos, frisando as dificuldades e responsabilidade dos magistrados na garantia dos atendimentos.
Os juízes da Fazenda Pública relataram as principais dificuldades e riscos de seu cotidiano em relação às ações que demandam procedimentos médicos, a exemplo dos casos de internação de dependentes químicos, que necessitam de instituições com estrutura adequada.
Eles ressaltaram a disposição do Tribunal de Justiça em discutir o tema, que merece diálogo para definir os procedimentos de magistrados que se deparam com as questões relacionadas à saúde.
Os representantes dos hospitais particulares e da Secretaria Estadual de Saúde comprometeram-se em elaborar minuta, com modelo de um convênio que estabeleça um procedimento administrativo para eventuais internações de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) na rede privada de saúde e sobre o pagamento dos serviços médicos.
O desembargador Cleones Cunha afirmou que se reunirá novamente com os juízes, para discutir o modelo de convênio e as possibilidades de aplicação no âmbito da Justiça maranhense.
“Estamos discutindo a busca de solução, mas os juízes possuem total liberdade em suas decisões e não se pode interferir nessa garantia”, ponderou.
Participaram da reunião os juízes Raimundo Neris (9ª Vara da Fazenda Pública); Luzia Madeira Nepomucena (1ª Vara); Carlos Veloso (2ª Vara); Alessandra Arcangeli (respondendo pela 3ª Vara); João Francisco Rocha (5ª Vara); Manoel Matos (Juizado Especial) e Jamil Aguiar (1ª Vara de Ribamar). (Juliana Mendes - AsscomTJMA)
Comentários