O presidente da Junta Comercial do Maranhão (Jucema), Sérgio Sombra, participou, esta semana, em Brasília, da reunião dos presidentes das juntas comerciais de todo o país. O encontro teve por objetivo debater a revisão do Código Comercial e alinhar as ações que fortaleçam a segurança jurídica das instruções normativas que norteiam o registro mercantil.
Sérgio Sombra e demais participantes do encontro reuniram-se com o secretário das Micro e Pequenas Empresas, José Ricardo, e com o diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) para debater os dois assuntos de interesses das juntas comerciais do Brasil. Em outro momento da agenda, os dirigentes das juntas estiveram com o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira, para debater o novo Código Comercial Brasileiro.
O projeto de Lei nº 1.572 de 2011, que institui o novo Código Comercial Brasileiro, tramita na Câmara dos Deputados e deve ser votado ainda este ano. Uma das mudanças, ponto de preocupação entre os dirigentes de juntas comerciais, diz respeito à possibilidade de os cartórios serem autorizados a registrarem empresas mercantins. No projeto original, essa atribuição era exclusiva das juntas comerciais. O tema tem causado bastante apreensão.
“A proposta é um retrocesso. Não podemos aceitar a retirada do controle do registro mercantil das juntas comerciais. Por isso estamos atentos acompanhando e debatendo o assunto para que essa proposta não seja aprovada”, explicou Sérgio Sombra. Ele alerta que a medida pode ter como consequência a insegurança jurídica nesse tipo de registro, causando sérios problemas aos empresários brasileiros. O dirigente da junta lembra que, no Brasil, existem, atualmente, cinco mil cartórios, o que pode provocar uma perda do controle nos registros mercantis.
O presidente da Jucema lembra, também, que as juntas comerciais de todo o país passam, atualmente, por um processo de modernização, fato que tem reduzido o tempo de registro de empresas.
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