Em 2013, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) conduziu 1.682 investigações. Isso representa um aumento de 80,66% em relação à demanda de 2012. No total, foram 39.233 trabalhadores beneficiados com a resolução de diversos conflitos na área trabalhista.
De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013, foram firmados 378 Termos de Ajuste de Conduta (TAC). O TAC representa uma forma extrajudicial - e mais célere - de efetivar e regulamentar normas de conduta para o essencial cumprimento das leis trabalhistas. O MPT-MA também executou 56 TAC, já que algumas empresas, mesmo celebrando o acordo, acabaram por descumpri-lo.
Nesse período, o órgão deu entrada em 62 ações civis públicas e quatro ações civis coletivas, além de ter aberto 17 ações cautelares, que visam, por exemplo, bloquear os bens de pessoas envolvidas na exploração de trabalho escravo.
Os procuradores do MPT-MA ainda participaram de 339 audiências judiciais nas Varas do Trabalho instaladas em todo o estado e de 1.497 audiências administrativas. Já, quanto à atuação nos órgãos de 1º e 2º graus, a instituição emitiu 5110 pareceres, sendo 4930 no 2º grau e 180 no 1º grau.
Segundo a procuradora-chefe do MPT-MA, Anya Gadelha Diógenes, os temas relacionados ao meio ambiente de trabalho, direitos essenciais negados aos trabalhadores e combate ao trabalho escravo e infantil são os que apresentam o maior número de investigações.
Estrutura
O MPT-MA possui 12 procuradores do Trabalho, que estão distribuídos pela sede, em São Luís, e em três Procuradorias do Trabalho no interior do estado. A sede, na capital, é responsável pelo atendimento de 75 municípios. A Procuradoria de Bacabal atua em 58 cidades; a de Imperatriz é responsável por 43 localidades e a de Caxias responde por 41 municípios.
Comentários