O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) instalou, nessa segunda-feira (19), a 2ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia, distante 563 km de São Luís. O ato solene de instalação foi presidido pelo desembargador decano da Corte, Antonio Fernando Bayma Araújo, que representou o presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, e a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz. A solenidade ocorreu no Fórum José Ribamar Fiquene e foi prestigiada por juízes da Comarca e autoridades. A leitura da ata foi feita pela secretária judicial, Liliane Silva Pereira.
A unidade judicial - que funcionará no Fórum local, situado na Avenida Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical - foi criada pela Lei Complementar nº 87/2015. Sua instalação foi aprovada durante sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão no dia 19 de abril deste ano.
O desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo destacou a importância da criação de mais uma vara para auxiliar nas demandas da Comarca. "Agora poderemos dar mais atenção aos nossos jurisdicionados, demonstrando que temos interesse em fazer a Justiça crescer", frisou.
O diretor do Fórum de Açailândia, juiz André Bogéa, agradeceu a presença das autoridades e servidores e ressaltou o esforço de magistrados e funcionários para atender à comunidade. "Sou testemunha do incessante esforço que é feito, superando obstáculos, para prestar um serviço eficiente", enfatizou.
Para o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Ângelo Antonio Alencar dos Santos, a instalação da vara é mais uma vitória do sistema de Justiça de Açailândia. "Foi uma luta desde a criação até sua instalação. O Judiciário entrega mais uma unidade judicial que vai beneficiar a população tocantinense", salientou.
Advogado há trinta e dois anos, o conselheiro estadual da seccional maranhense da OAB, Benedito Nabarro, acredita que a vara vai tornar a Justiça mais célere na região tocantina. "Vai ser muito bom para a sociedade. Há tempos precisávamos de mais uma vara para julgar processos criminais, pois com dois juízes, as decisões irão fluir ainda mais", comentou.
Posse - Durante a solenidade, o juiz Frederico Feitosa de Oliveira tomou posse como titular da 2ª Vara Criminal de Açailândia. O desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo desejou sucesso ao magistrado na nova jornada profissional. A leitura do termo de posse foi feita pelo diretor-geral em exercício do TJMA, Mário Lobão.
"É um novo desafio. Estou entusiasmado e venho para colaborar com os demais colegas, pois sou um juiz, como tantos outros, absolutamente comprometido com a celeridade e a eficiência da prestação jurisdicional, com o gabinete literalmente sempre de portas abertas para receber a população e os advogados", afirmou o magistrado, que na magistratura há cerca de oito anos, já atuou nas comarcas de Riachão, Cantanhede, Arari e Estreito.
Atuação - Na Comarca de Açailândia - de entrância intermediária, com 110.543 habitantes - funcionam atualmente duas varas cíveis, duas varas de família e uma vara criminal, além do Juizado Especial Cível e Criminal. A Comarca faz parte do polo de Imperatriz e tem como termos judiciários os municípios de Cidelândia e São Francisco do Brejão.
Cerca de dois mil processos criminais em tramitação na 1ª Vara Criminal serão redistribuídos à nova unidade judicial, que entre outras atribuições, ficará responsável pelos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, julgando também processos relacionados aos crimes de competência do juiz singular; presidência do Tribunal do Júri; Entorpecentes; Execução Penal e Habeas Corpus.
De acordo com o juiz Frederico Feitosa de Oliveira, as datas e horários de audiências serão definidos após reunião com os representantes do Ministério Público da Comarca de Açailândia. Os serviços serão executados com o auxílio de secretária e assessor judicial, técnico e auxiliar judiciário.
Compareceram ao evento os juízes da Comarca: André Ewerton Martins (1ª Vara Criminal), Dayna Leão Teixeira (1ª Vara de Família), Lidiane Melo de Sousa (2ª Vara de Família), Pedro Guimarães (Juizado Especial Cível e Criminal) e José Ribamar Júnior (1ª Vara Cível).
Participaram também da solenidade o juiz Nayro Miranda (São Pedro da Água Branca); a diretora das Promotorias de Justiça de Açailândia, Glauce Malheiros; a defensora pública estadual, Juliana Guedes; a representante da subseção da OAB de Açailândia, advogada Stella Anicácio; o prefeito do Município de São Francisco do Brejão, Adão de Sousa Carneiro; o procurador-geral do Município de Açailândia, Saulo Vieira, além de servidores do Judiciário. (Andréa Colins - Asscom TJMA)
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