A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) lançou, na manhã desta terça-feira (11) no Auditório do Centro Administrativo do Tribunal de Justiça, a "Cartilha do Mercado Imobiliário", em parceria institucional com a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI), o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (SINDUSCON) e com a colaboração da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG). A corregedora da Justiça e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargadores Anildes Cruz e Cleones Cunha prestigiaram o evento.
A publicação, que nasceu de uma sugestão do Núcleo de Aprimoramento Extrajudicial (NAE) criado pela atual gestão da CGJ, esclarece sobre os direitos e deveres, procedimentos, prazos, documentos necessários para a prática de atos notariais e registrais de transações imobiliárias e responde às dúvidas frequentes relacionadas ao registro imobiliário e de condomínio no Estado do Maranhão.
A cartilha tem informações úteis para pessoas físicas e jurídicas sobre o montante a ser pago, os prazos a serem cumpridos e os documentos necessários para a regularização dessas transações, resumindo as regras previstas na Constituição Federal, Leis e Provimentos e contribuirá para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços prestados pelos cartórios.
A corregedora Anildes Cruz ressaltou a materialização de um trabalho oriundo da gestão compartilhada implementada na Corregedoria ao longo do biênio 2016/2017, ao reunir diversas instituições parceiras dos setores público e privado. "A cartilha é um avanço na relação entre o Poder Público, a iniciativa privada e a sociedade em geral, que a partir de agora tem em mãos uma poderosa ferramenta de esclarecimento sobre os procedimentos adotados para o registro imobiliário", ressaltou a desembargadora.
"O cidadão, que por vezes se vê cheio de dúvidas quanto aos procedimentos cartorários, agora tem todas as informações em um só lugar, facilitando e agilizando o registro imobiliário desejado", finalizou Anildes Cruz.
Para a juíza Sara Gama, auxiliar da Corregedoria e presidente do NAE, a cartilha chega para preencher uma lacuna de informações necessárias à sociedade, que ao final resultam em um processo de transparência dos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais do Estado. "Por determinação da corregedora Anildes Cruz, que criou o NAE, trabalhamos nesse projeto que significa, também, acesso à Justiça", finalizou a magistrada.
O presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, parabenizou a Corregedoria e os parceiros institucionais pela importante iniciativa de resumir a legislação, de forma explicativa, em uma cartilha. "Eu que sou professor de Registro Público da Escola da Magistratura já verifiquei que há muita informação nova a ser estudada, por isso, meus parabéns à corregedora e aos parceiros pela excelente publicação", disse.
Segundo o presidente do Sindicato das Empresas da Construção Civil (SINDUSCON-MA), Fábio Nahuz, a cartilha é um novo marco na relação entre as entidades do mercado imobiliário e o Poder Judiciário. "Essa cartilha presta um relevante serviço à sociedade em geral sobre as normas e exigências legais, que contribuem para evitar pendências e reduzir o tempo de liberação da documentação", pontuou.
VERSÃO ELETRÔNICA - A corregedora Anildes Cruz anunciou durante a solenidade a disponibilização da versão eletrônica da "Cartilha do Mercado Imobiliário" na página da Corregedoria na internet, na área Serviços, para ampliar o acesso ao documento, que também será remetido aos cartorários de todo o Estado.
Participaram do lançamento o desembargador José Bernardo Rodrigues; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Ângelo Santos; os juízes auxiliares da CGJ, Gladiston Cutrim, José Américo Abreu Costa e Rosária Duarte; o diretor da Secretaria da Corregedoria, Gustavo Costa Campos; o juiz Luiz de França Belchior, titular da 2ª vara cível e responsável pelo Registro Público da Capital; Cláudio Calzavara de Araújo, presidente da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI); os membros do NAE, advogado Guilherme de Oliveira, e o engenheiro civil, Giovanni de Oliveira; e os cartorários Cristiana Duailibe (representando o desembargador Ricardo Duailibe) e Gustavo Dal Molin; e a escrevente Maria das Graças Figueiredo. (Márcio Rodrigo- Asscom CGJ)
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