O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Imperatriz, instala na próxima segunda-feira (17) o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos voltado para o setor empresarial do Maranhão. A solenidade de instalação acontecerá, às 17 horas, no Centro de Convenções de Imperatriz - onde funcionará a unidade, que atenderá mais de 400 empresas (micro, pequenas e individuais) da segunda maior cidade do Estado.
No centro, os empresários poderão negociar suas demandas, tais como pagamento de dívidas e eventuais problemas com credores e fornecedores e, ainda, obter informações e acesso sobre direitos e oportunidades (linhas de financiamento, renegociação de dívidas e cursos de aprimoramento) disponibilizadas pela Associação Comercial, Federação das Indústrias, Sebrae e outras entidades parceiras.
O coordenador dos Centros de Conciliação, juiz Alexandre Abreu, destaca a importância e o diferencial da nova unidade em Imperatriz. “Esse centro será diferente dos demais, voltados aos cidadãos, porque possibilitará o estreitamento de relações entre as entidades parceiras e as empresas associadas. Afinal, a Associação Comercial é um órgão representativo de grande número de empresas que fomentam a economia de Imperatriz”, enfatiza.
Cidadãos - Para solucionar os conflitos dos cidadãos, a população de Imperatriz dispõe de outros dois centros de conciliação, um em funcionamento na Faculdade de Educação Santa Terezinha (FEST) e outro na Faculdade de Imperatriz (FACIMP).
Nos locais, são recebidas demandas pré-processuais (casos que ainda não chegaram à Justiça) e também processuais (que já têm ação judicial em andamento) nas áreas cível, de família e fazenda pública. Não há limite de valor da causa. Os centros promovem a audiência com conciliadores e mediadores capacitados pelo TJMA e sob a orientação e supervisão do juiz coordenador. O setor também presta serviços de atendimento e orientação de problemas jurídicos ao cidadão.
Em São Luís, existem cinco centros instalados na Rua do Egito, no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), dois na Faculdade Uniceuma (Campus I e II) e um na FACAM. No interior do estado, há dois em Imperatriz, um em Balsas, dois em Bacabal e dois em Caxias.
Ainda neste semestre, deverão ser implantadas novas unidades, na faculdade UNDB, na FIEMA, em Chapadinha e, no decorrer do ano, em instituições como a UFMA e a Associação Comercial de São Luís e em diversos municípios do Estado.
Lançamento – Durante o evento, haverá também o lançamento do livro “O Gigante Acordado”, do juiz Márlon Reis (comarca de João Lisboa), conhecido nacionalmente por ser um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa. (Amanda Campos - Ascom/TJMA)