A 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz iniciou correição geral ordinária nessa segunda-feira (15), conforme portaria editada pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira, respondendo pela unidade judicial. A solenidade de abertura dos trabalhos correicionais ocorreu às 8h na Sala de Audiências da vara. A correição ordinária consiste na fiscalização normal das unidades jurisdicionais das secretarias judiciais e das serventias extrajudiciais, periódica e previamente anunciada, e tem como objetivo o aprimoramento da prestação jurisdicional, a celeridade nos serviços, o esclarecimento de situações de fato, a prevenção de irregularidades e a apuração de reclamações, denúncias e faltas disciplinares (Art. 15 do Código de Normas da CGJ-MA).
A população pode, no período da correição, apresentar por escrito, no atendimento da 4ª Vara Cível, sugestões, reclamações, críticas ou elogios ao trabalho da unidade. O Tribunal de Justiça do Maranhão, a Corregedoria Geral da Justiça, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, e a Subseção da Ordem dos Advogados - com sede em Imperatriz - foram informados sobre o ato, que prossegue até próxima sexta-feira (19).
O juiz determinou à Secretaria Judicial o recolhimento de todos os processos, em curso ou suspensos, distribuídos ou redistribuídos à 4ª Vara Cível, fazendo a conclusão dos mesmos e observando a ordem mais antiga de tramitação. "Oficie aos advogados, defensores públicos ou representantes do Ministério Público, requisitando a devolução de todos os processos em carga, para que estejam à disposição para correição", descreve o documento.
Na Portaria o juiz cita a Resolução nº. 24, de 5 de junho de 2009, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, e a definição, pelo Pleno do TJ, do período de 7 a 20 de janeiro para a realização dos atos correicionais gerais e ordinários em todo o Estado.
Auditus - A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) recomenda aos juízes de Direito a utilização do sistema "Auditus" na realização de correições e inspeções ordinárias e extraordinárias das unidades judiciais e extrajudiciais. O acesso ao sistema é feito através da plataforma Sentinela. Instituído pelo Provimento Nº 1/2017, o Auditus digitalizou a realização das correições e inspeções em unidades judiciais e extrajudiciais na Justiça de 1º Grau maranhense, com o objetivo de tornar a atividade fiscalizadora mais célere e efetiva. "A digitalização das informações correicionais garante maior segurança e transparência ao procedimento efetivado pelos magistrados", observa o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva. (Márcio Rodrigo - Asscom/CGJ)
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