O Tribunal de Justiça do Maranhão e a Corregedoria Geral da Justiça criaram o “Grupo de Validação de Pesos do 1º Grau”, formado por juízes de direito, para apresentar proposta de validação de pesos a ser utilizado na distribuição dos processos no âmbito de 1º grau da Justiça estadual (comarcas) com o objetivo de equilibrar a carga processual entre as unidades jurisdicionais.
O grupo foi criado pela Portaria Conjunta (nº 2/2017) e atende à Resolução nº 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema informatizado de gestão de processos judiciais e atribui a validação das configurações dos pesos para a distribuição processual, no âmbito de cada tribunal, a um grupo constituído por magistrado de todas as entrâncias.
Segundo essa norma, a distribuição dos processos será realizada de acordo com os pesos atribuídos às classes processuais, aos assuntos do processo e à quantidade de partes em cada polo processual, “de modo a garantir uma maior uniformidade na carga de trabalho de magistrados com a mesma competência, resguardando-se a necessária aleatoriedade na distribuição”.
Juízes - Foram designados para compor o grupo os juízes Gladiston Nascimento Cutrim (auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça); Roberto Abreu Soares (entrância final e coordenador de Implantação do Pje); Jaqueline Reis Caracas (entrância intermediária) e Ferdinando Marco Gomes (Associação dos Magistrados do Maranhão).
Esse grupo vai apresentar a proposta de validação dos pesos atribuídos para as classes processuais, assuntos e/ou quantidades de partes que figurem em cada polo da relação processual, a ser submetida ao plenário do Tribunal para apreciação e aprovação. Após a edição e publicação do ato normativo, a diretoria de informática do TJMA promoverá a configuração da instalação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje) do 1º grau com estrita observância aos pesos validados e aprovados. (Helena Barbosa – Asscom)
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