O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), lançou na última terça-feira, 30, o edital de Convocação dos Conselhos de Classe Profissional de âmbito estadual e das organizações da Sociedade Civil para Compor o Comitê Estadual de Combate à Tortura (CECT-MA).
O objetivo do edital é selecionar sete representantes, titulares e suplentes, tais como entidades representativas de trabalhadores, estudantes, empresários, instituições de ensino e pesquisa, movimentos de direitos humanos e outros, que tenham atuação relacionada com a temática da prevenção e do combate à tortura, para compor o CECT-MA.
Cada conselho de classe profissional e organização da sociedade civil interessados poderão apresentar até três nomes como titulares e três nomes como suplentes, que deverão ser domiciliados no território estadual.
Para se inscrever a entidade deverá entregar envelope opaco A4 lacrado, etiquetado com os seguintes dizeres "Convocação nº 01 para composição do CECT-MA" e sua identificação, contendo as fichas de inscrição de todos os candidatos e a cópia da documentação autenticada, discriminada, na sede da Sedihpop, situada na Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, Edifício Clodomir Milet - Bloco A, 2º andar, no horário de 9h às 19h, até o dia 19 de junho.
O resultado da seleção será divulgado pela Comissão de Habilitação e publicado no site da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (http://www.sedihpop.ma.gov.br/) até as 23 horas e 59 minutos do dia 22 de junho de 2017, e publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão.
A criação do CECT-MA foi instituída pela lei 10.335, de 2 de outubro de 2015, que criou também o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura com a finalidade de erradicar e prevenir a tortura em todo o Estado do Maranhão.

Combate à tortura

A Sedihpop monitora a Violência Institucional em locais de privação de liberdade, além da realização de ações com o objetivo de conscientizar, prevenir e combater à tortura no estado.