O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), divulgou nota informando que, de acordo com a tabela de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2016, proprietários de veículos com final de placa 5 e 6 têm, até sexta-feira (18), para realizar o pagamento da segunda da cota única, para quem não realizou o pagamento da primeira cota até o dia 18 de fevereiro.
Já para os veículos com final de placa 7 e 8, o prazo para regularização encerra no dia 22 de março.
O prazo para pagamento do IPVA 2016 em cota única, com 10% de desconto, foi até o dia 29 de fevereiro e quem não aproveitou o benefício, com o pagamento da primeira cota, agora deverá realizar o pagamento integral do imposto, sem desconto, juntamente com as taxas de licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA), para se regularizar e obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Os valores para o licenciamento de veículos do ano de 2016 poderão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com a informação do número do RENAVAM para o caixa da agência, ou pagamento por meio de débito em conta corrente, caixa eletrônico ou internet banking, para correntistas, na opção “Menu Completo” e, em seguida, “Pagamento sem código de barras”.
A partir do site do Detran/MA, no ícone “Licenciamento 2016”, o contribuinte também pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) com o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento, como taxa do Detran, seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito, que podem ser pagas nos estabelecimentos correspondentes do Banco do Brasil.