Gestores do Governo do Estado participaram de reunião, solicitada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), para discutir soluções para a custódia de adolescentes em conflitos com a lei, no município de Timon. Presentes representantes da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac).
A reunião foi solicitada pelo promotor titular da Vara da Infância e Juventude de Timon, Fernando Evelim, que participou do encontro via videoconferência. Os trabalhos foram coordenados pelo promotor Fábio Menezes, titular da 1ª Vara Criminal de Timon, e contou com a presença da defensora pública Camila Bonfim e do delegado Humaitã Oliveira.
O secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição, representou o governador Flávio Dino. Ele estava acompanhado da presidente da Funac, Elisângela Cardoso; do diretor do Centro Socioeducativo de Semiliberdade de Timon, Lívio Barros; da assessora-chefe do planejamento estratégico, Sorimar Sabóia; deputado estadual Rafael Leitoa; e da assessora Amanda Abreu.
“A nossa visita teve dois momentos. No primeiro ouvimos o Sistema de Justiça e, no segundo, realizamos a vistoria de prédios com as melhores condições de adaptação para receber uma unidade da Funac, considerando as regras do Sinase. Estamos cientes dos problemas em Timon e entendemos que essa demanda é importante para descentralizar o atendimento privativo de liberdade e evitar a superlotação em São Luís”, explicou francisco Gonçalves.
Para Francisco Gonçalves, a visita a Timon é importante para a rápida atuação do Governo do Estado a respeito da questão. “O objetivo é tomar uma série de medidas preventivas para nos anteciparmos a uma situação que pode ser agravada com a inexistência do atendimento ao adolescente infrator naquela cidade. A regionalização é um dos caminhos possíveis e a Funac está autorizada pelo governador a implantar as unidades para atender a demanda. Temos essa preocupação e esse é o diálogo que queremos ter com o Sistema de Justiça no que se refere à aplicação das medidas socioeducativas”, afirmou o gestor.
A presidente da Funac, Elisângela Cardoso, afirmou que já tem equipes trabalhando em busca de locais para locação e instalação de uma unidade de internação provisória e para a construção de uma unidade definitiva em Timon. “Tomamos conhecimento dessa situação já, in loco. Já tivemos reunião em maio com o Sistema de Justiça, na qual mencionei que estaríamos abrindo uma unidade de internação provisória e a construção de uma unidade de internação regional definitiva. Há uma decisão de governo pela resolução rápida disso”, observou.
O promotor Fernando Evelim agradeceu a disponibilidade do Governo do Estado em atender à solicitação. “Ao lado de saúde e educação, a segurança pública é uma das principais demandas de Timon, que é vizinha à capital Teresina. Pedimos essa audiência com o governador e agradecemos toda a disponibilidade. Temos fé que toda essa situação possa se resolver”, disse.
Vistoria - Após os trabalhos, as equipes dos poderes públicos vistoriaram algumas locações que podem abrigar unidade da Funac, em Timon, considerando critérios do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) como: área extensa, espaço para alojamentos, além de área para cozinha, refeitório, sala de aula e lazer. O futuro local também vai receber toda a infraestrutura e recursos para o quesito segurança.
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