A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) assumiu, nesta segunda-feira (17), o prédio de mais uma Delegacia de Polícia Civil, no interior do Maranhão, que agora passa a funcionar, de fato, como carceragem gerida pelo Sistema Penitenciário. As instalações admitidas foram as da 13ª Delegacia Regional da cidade de Presidente Dutra, onde os primeiros procedimentos regulados pela nova gestão já começaram a ser aplicados.
"Nossa equipe de segurança, de atendimento, e assessores de gabinete já iniciaram o acompanhamento dos trabalhos das quatro especialidades: serviço social, enfermagem, psicologia, e jurídico. Ou seja, a ordem é iniciar os trabalhos dentro da padronização que tem transformado o sistema prisional do nosso estado; deixando ciente sobre esta os representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário", adiantou o secretário da Seap, Murilo Andrade de Oliveira.
Homens do Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop), coordenados pelo gestor da Unidade Gestora de Segurança Penitenciária, Ricardo Delmar; e o Coordenador de Projetos I, Raphael Silva, juntos com a direção da unidade, direcionaram as primeiras atividades. O atendimento inicial priorizou o levantamento de informações da área social, com vistas à regularização dos equipamentos não permitidos em cela, e diagnóstico da situação dos visitantes.
"Temos dois técnicos penitenciários administrativos fazendo os lançamentos das informações no Sistema de Inteligência e Informação em Segurança Penitenciária (SIISP); e dois Técnicos Penitenciários de Enfermagem auxiliando nos atendimentos admissionais. Outra providência imediata tomada foi orientar os internos e seus familiares sobre o novo cadastramento das visitas, regulamentado na Portaria 206/2016", reforçou o Coordenador de Projetos I.
A carceragem da nova Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Presidente Dutra, nomenclatura assim já prevista na Lei 10.462/2016, tem capacidade para 50 internos. Hoje, todos os detentos que nela cumprem suas pendências judiciais foram uniformizados, receberam os kits de higiene pessoal individual, colchões novos, corte de cabelo social, e foram orientados sobre os novos procedimentos de trânsito interno e de tratamento penitenciário.
"Neste primeiro dia, o foco foi voltado para a área social e de saúde. Nos próximos, serão aplicados os demais procedimentos para traçar os perfis social, psicológico e jurídico de cada interno; e oficializado aos representantes das instituições locais sobre a assunção. Trata-se de mais uma ação que demonstra o compromisso do Governo do Estado para com a causa prisional, na abertura de novas vagas e normatização penitenciária", concluiu o secretário titular da Seap.
Esta é a sexta carceragem de delegacias assumida pela atual gestão penitenciária. Anteriormente, já haviam sido feitas as assunções das delegacias das cidades de Porto Franco, Itapecuru-Mirim, Cururupu, Carutapera e Zé Doca, sendo estas últimas as mais recentes. Nos próximos meses, a Seap deve oficializar também a assunção dos prédios onde hoje ainda funcionam as delegacias das cidades de Governador Nunes Freire, Grajaú, Tutóia e Carolina.