Durante videoconferência realizada nesta qa-feira (8/7) para debater a situação dos sistemas penal e prisional brasileiro, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille Gomes apontou a gestão de dados como uma ação estratégica para se alcançar uma realidade mais justa e eficiente. A estruturação de um gerenciamento nacional, defende Maria Tereza, possibilitaria ao Judiciário identificar de forma célere a situação dos presos e a gravidade dos crimes cometidos, detalhamento necessário para evitar a superlotação dos presídios com pessoas que respondem por infrações penais sem violência ou grave ameaça.
A avaliação da representante do CNJ foi feita na Edição 2020 da Brazil Forum UK, uma conferência promovida por estudantes brasileiros no Reino Unido para discutir iniciativas nas áreas da justiça, política, cultura e ciência.
Na esfera penal, destacou a conselheira, a gestão de dados aprimoraria a qualidade nas investigações e nos inquéritos policiais de crimes violentos, que abrangeriam também a repressão às organizações criminosas e o combate à corrupção.
O resultado, acredita Maria Tereza Uille, seria a construção dos sistemas penal e prisional mais humanizados, com as ferramentas adequadas para subsidiar a aplicação de penas alternativas à prisão, sobretudo, para mulheres, idosos e pessoas com doenças graves envolvidos em delitos leves e não violentos. "Precisam estar presos os que praticaram crimes com violência, homicídio, latrocínio, infanticídio. Esses, sim, os mandados de prisão precisam ser cumpridos e os inquéritos precisam ser investigados com maior rigidez."
Para a conselheira, a mudança seria feita a partir de um suporte especializado oferecido aos atores e órgãos do Judiciário. "Identificar essas pessoas para que o juiz, individualmente, em cada caso concreto, tenha condições de ter um olhar estratégico, não um olhar só do processo. É esse o caminho que acho fundamental."
A advogada da ONG Conectas Direitos Humanos, Paula Nunes, o cientista político Leandro Piquet Carneiro e o jornalista Marcelo Godoy também participação do debate, que foi mediado por Luís Villar, da Universidade de Oxford.
Para Paula Nunes, o atual modelo de política de segurança pública do Brasil "falhou". "Nosso modelo de segurança pública, na verdade, é um combo entre uma lei de drogas, que desde 2006, faz aumentar exponencialmente, especialmente entre as mulheres, o número de presos por tráfico de drogas, e por outro lado um modelo que diferencia a polícia que investiga da polícia que faz o policiamento de rua. E esse é um combo explosivo para o nosso sistema penitenciário."
Ao comentar o fato de quase 62% dos detidos serem negros ou pardos, a advogada ressaltou que a "ideia da criminologia historicamente foi construída com bases em critérios raciais". Segundo ela, a mudança efetiva nesse cenário só ocorrerá quando o debate antirracista estiver no centro da discussão.
Já o cientista político Leandro Piquet Carneiro chamou a atenção para o avanço do crime organizado e o aumento da violência no país. O pesquisador afirmou que o Brasil precisa estar pronto para enfrentar esse desafio e melhorar as condições dos presídios. "Tudo que diz respeito aos direitos do preso precisa ser levado a sério, como agenda de política pública, porque o país terá, provavelmente, um aumento contínuo de sua população carcerária, dado que a tendência de crime violento no país não tem se alterado, e a forma como o sistema prisional responde a isso é pelo encarceramento."
Segundo Marcelo Godoy, a ineficiência está na forma como o sistema de segurança público e a justiça penal se organizam. De acordo com o jornalista, a possibilidade de alguém ser preso por meio de investigação policial na cidade de São Paulo, nos casos de roubo, está próxima de 1%. "Isso dá uma ideia da total falência, vamos dizer assim, da forma como se organizam, não só as polícias, mas também o sistema de justiça penal." (Roberta Paola - Agência CNJ de Notícias)