Em reunião na sede da Procuradoria Geral de Justiça, nesta quinta - feira, 24, o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, entregou ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlânio Xavier, a Nota Técnica RCCGP/MA n° 01/2019 que orienta as medidas que devem ser adotadas pelos gestores públicos na correta aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Estiveram presentes a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação (Caop - Educação) Sandra Soares de Pontes; o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (Caop - Proad) Cláudio Rebêlo Correia Alencar; e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Joaquim Neto.
Assinada pelo procurador-geral de justica, Luiz Gonzaga Coelho; pelo procurador-chefe da República no Maranhão, José Raimundo Leite Filho, pelo procurador-geral de Contas, Paulo Henrique Araújo dos Reis, pelo secretário do Tribunal de Contas da União no Estado do Maranhão, Alexandre José Caminha Walraven, e pela superintendente da Controladoria Regional da União no Maranhão, Leylane Maria da Silva, a nota técnica trata do pagamento das diferenças de recursos financeiros do Fundef que deveria ter sido repassado aos municípios e estados no período de 1998 a 2006, de acordo com a Lei n° 9424/96.
O documento aconselha que os municípios maranhenses cumpram medidas como melhoria na infraestrutura das escolas; construção de bibliotecas, banheiros e quadras de esportes; e compra de ônibus escolares seguros e de qualidade para servir aos alunos. Todos esses critérios fazem parte do Plano Nacional de Educação.
A Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão se manifestou pela inconstitucionalidade de leis municipais que destinam parte dos recursos do Fundef para o pagamento de professores. O documento reforça que esses recursos sejam empregados na capacitação dos docentes. Foi orientada, também, a abertura de conta específica de movimentação da verba pública e a elaboração de um Plano Estratégico Participativo.
Luiz Gonzaga Coelho ressaltou o trabalho da Rede de Controle para que os recursos do Fundef sejam aplicados exclusivamente na educação. "Essas quantias vultosas podem ajudar a revolucionar a educação no Maranhão. Estaremos todos atentos à aplicação desses recursos", garantiu. (Rafaela Costa / CCOM-MPMA)
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