A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) realizou o recolhimento de mais de oito toneladas de processos em papel em fóruns do interior, que serão destinados à Cooperativa de Reciclagem de São Luís (COOPRESL) para fins de eliminação através da reciclagem. O material é oriundo das comarcas de Carolina, Loreto, 1ª e 2ª Varas de Grajaú e Anajatuba, que publicaram editais de eliminação de mais de 15 mil processos que já estavam arquivados, com a finalidade de intimar as partes processuais sobre o interesse de preservar documentos originais juntados aos processos.
A eliminação dos autos cumpre a Resolução nº 14/2013 do Tribunal de Justiça do Maranhão, que instituiu o Plano de Gestão Documental do TJMA e o Plano de Classificação e Tabelas de Temporalidade Documental do Poder Judiciário Estadual, regulamentando a eliminação e guarda de documentos no âmbito do poder Judiciário.
A eliminação e guarda seguem as diretrizes do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa visa ao aprimoramento da gestão de documentos gerados com as atividades administrativas e judiciais.
Em setembro do ano passado, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, instituiu na Corregedoria Geral da Justiça a Comissão de Gestão Documental da Justiça de 1º Grau, por meio da Portaria nº 5146/2018, após ter constatado, em visitas técnicas e correições realizadas nas unidades judiciárias do Estado, principalmente nas do interior, processos judiciais arquivados, definitivamente, há mais de 10 anos, passíveis de eliminação.
Em novembro do mesmo ano, o primeiro edital foi publicado pela CGJ-MA e assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho, em novembro de 2018, quando começou o processo de descarte dos processos antigos nos juizados especiais cíveis, conforme a Resolução TJMA - nº 11/2013.
Em maio deste ano, o Poder Judiciário formalizou a entrega de 160 mil processos em papel para a Cooperativa de Reciclagem de São Luís, equivalente a 50 toneladas e 11 mil caixas de processos oriundos dos Juizados Especiais Cíveis de São Luís e Pinheiro e da comarca de Cururupu.
Segundo a responsável pela Cooperativa, a iniciativa do Poder Judiciário beneficia diretamente as famílias dos trabalhadores de reciclagem, por meio da geração de renda, além de representar um ganho imensurável para o meio ambiente e para a sociedade, evitando o corte de árvores, incineração do papel ou destinação aos aterros sanitários das cidades. (Asscom CGJ)
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