Mais uma etapa da revisão da legalidade e manutenção das prisões provisórias e dos regimes de cumprimento de pena das prisões definitivas no Maranhão foi concluída pelo Mutirão Permanente de Presos Provisórios com mais de 100 dias, coordenado pela Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
A força-tarefa visa analisar os processos de presos provisórios com excesso de prazo no Estado, para decidir quanto à manutenção ou não da prisão – além da aplicação de medidas cautelares. Mutirão semelhante foi realizado nos primeiros meses de 2016.
A medida atende à Resolução nº 89/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institucionalizou o mecanismo de revisão periódica das prisões provisórias e definitivas das medidas de segurança.
O mutirão alcançou 155 varas criminais de 102 comarcas do Estado. A ação consiste em verificar se o detento tem condições de responder ao processo em liberdade, se já passou por interrogatório e se já houve audiência. O detalhamento estatístico completo do mutirão está em fase de processamento na Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF).
O coordenador-geral da Unidade, desembargador Froz Sobrinho, afirmou que a intenção do Poder Judiciário com o mutirão é acelerar os processos dos presos provisórios.
Para o magistrado, quem está preso provisoriamente precisa ser julgado pelo crime que cometeu e receber a pena devida, sendo esta medida uma garantia constitucional, tendo em vista que há situações em que o interno já cumpriu toda a pena, mesmo antes de ser julgado.
Itapecuru Mirim - Paralelamente à ação dos 100 dias, ocorreu na Comarca de Itapecuru Mirim, entre os dias 3 e 8 deste mês, o mutirão do Grupo de Análise de Presos Provisórios (GAPP), onde foram analisados os processos dos presos provisórios (excesso de prazo, aplicação de medidas cautelares) e definitivos (recebimento de guias, decisões para progressão de regime), observando as garantias do devido processo legal.
A ação contou a participação dos juízes Tereza Franco Palhares, Rodrigo Costa Nina e Mirella Cezar Freitas, além das servidoras da UMF Larissa Araújo Soares e Juliana Raite, e dos assessores Danyelle Santos Garcês Leonardi, Gustavo Garcia Silva Mat e Leandro Pires de Araújo Mesquita.
O mutirão – que contou também com a participação de promotores de Justiça e defensores públicos – analisou processos dos 157 internos da UPR de Itapecuru, resultando na liberação temporária de 26 dos 157 presos que tiveram suas situações revisadas.
Os presos que foram beneficiados com a revogação da prisão continuarão a responder o processo e ficarão à disposição da Justiça, cumprindo as determinações legais, entre elas a de não se ausentar da cidade onde reside sem autorização judicial e comparecer a todos os atos processuais.
A meta do Judiciário é reduzir em mais de 45% o número de presos provisórios, que atualmente é de 2.124 mil detentos. (Antonio Carlos de Oliveira – Asscom TJMA)
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