Nesta sexta-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Exército Brasileiro (EB), por intermédio da 11ª Região Militar, realizarão, no Quartel-General do Exército, no Setor Militar Urbano, em Brasília, às 10h, uma ação de destruição de cerca de 4 mil armas que estavam nos fóruns de Justiça do Distrito Federal, do Tocantins e de Goiás, assim como das cidades mineiras de Uberaba e Uberlândia.
A entrega das armas que serão destruídas foi feita pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), em cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica firmado no dia 21 de novembro pela ministra Carmen Lúcia, presidente do CNJ, e o general Villas Bôas, comandante do Exército Brasileiro. O acordo prevê que cerca de 100 mil armas de fogo e munições apreendidas e sob a guarda do Poder Judiciário devem ser encaminhadas ao Exército para serem destruídas até o final de dezembro. Ao menos 320 mil armas, além de munições, foram enviadas por Tribunais de Justiça ao Exército para destruição ou doação entre 2011 e 2016.
Pelo acordo, cabe ao CNJ estabelecer parceria com os tribunais para que estes enviem ao Exército armas de fogo e munições apreendidas e que não são mais necessárias para a condução do processo judicial. Já o Exército deverá indicar as unidades responsáveis pelo recebimento dos armamentos, bem como adotar medidas para garantir a celeridade do procedimento de destruição ou doação dessas armas.
Uma pequena parte do armamento que está nos fóruns pode ser doada aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, em função de restrições técnicas e logísticas. A maioria das armas, tanto pelas condições precárias de conservação, quanto por suas características técnicas, não se enquadra nos padrões de uso da força policial ou militar.
Esforço concentrado
Alguns Tribunais de Justiça têm realizado esforço concentrado para redução do acervo de armas nos fóruns. Em junho, uma ação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) removeu todas as armas dos fóruns do interior do Estado e da região metropolitana da Capital para triagem e encaminhamento. No primeiro semestre, o TJSP encaminhou ao Exército 15.543 armas para destruição. Nesta sexta-feira, 8, também serão destruídas, em São Paulo, cerca de oito mil armas.
Em 2017, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul entregou ao Exército 1.883 armas, entre espingardas, carabinas, rifles, revólveres, pistolas e garruchas, e, ainda, 20.730 itens de munições.
Além disso, o Exército Brasileiro tem envidado todos os esforços necessários para a capacitação do pessoal e a preparação das instalações, condições exigidas para o cumprimento da missão de destruição. A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), em coordenação com o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) das doze Regiões Militares do EB, desencadeou, em todo o território nacional, a Operação VULCÃO, que tem como objetivo, entre outros, viabilizar a completa destruição de, pelo menos, cem mil armas até o final de dezembro do ano corrente, em cumprimento ao acordo firmado com o CNJ.
Previsão legal
A entrega de armas de fogo apreendidas pelo juiz ao Comando do Exército, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, está prevista no Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826, de 2003).
Desde 2011, a Resolução n.º 134 do CNJ determina que os tribunais encaminhem, pelo menos duas vezes por ano, as armas de fogo e munições apreendidas para o Comando do Exército, a fim de serem destruídas ou doadas, após elaboração de laudo pericial. Entre as fundamentações da norma, está o fato de que manter o grande número de armas em depósitos judiciais compromete a segurança dos prédios públicos utilizados pelo judiciário. (Agência Verde-Oliva e CNJ)
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