Na última segunda-feira, 10, a OAB Maranhão, por meio da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas, esteve reunida com a diretora geral do Detran-MA, Larissa Abdalla Britto, para deliberar sobre proposta de elaboração de um Termo de Cooperação Técnica entre as instituições e a atualização da Portaria que regulamenta o atendimento e a atuação dos profissionais da advocacia no departamento, de maneira que sejam evitadas eventuais violação das prerrogativas dos advogados junto aos processos administrativos em trâmite no órgão regulador do trânsito maranhense.
"Nós recebemos, há alguns dias atrás, a reclamação de um colega sobre uma exigência, que nós consideramos indevida para que ele pudesse vir a resolver um problema dentro do DETRAN-MA. E diante dessa situação, nós solicitamos que uma reunião com a diretoria do instituição para buscarmos uma solução conjunta para a questão, evitando que futuramente, outro advogado ou advogada, voltasse a ter problemas, e possa desenvolver sua atividade junto ao órgão de forma livre", explicou o presidente da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas da OAB Maranhão, Everardo Júnior.
Na oportunidade, os representantes da OAB Maranhão esclareceram que a Comissão de Prerrogativas tem trabalho no sentido de fazer parcerias estratégicas com outros órgãos como forma de favorecer a advocacia, bem como fortalecer as relações institucionais com as demais instituições em que a classe trabalha. "Essa experiência exitosa em 2019 com outros órgãos como o que ocorreu com as policias Civil e Militar são um grande exemplo. Conseguimos reduzir o número de ocorrências e também criamos canais para resolver com mais facilidade as que chegam ao nosso conhecimento. Queremos levar agora essa experiência para a administração pública federal, estadual e municipal para que o advogado possa desenvolver o seu labor sem nenhuma forma de embaraço. Importante frisarmos que estamos focando em solucionar não apenas os casos que nos chegam, uma vez que nosso objetivo principal é criar mecanismos para atacar a causa dos problemas", finalizou Everardo Júnior.
Participaram do encontro, além do presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas, Everardo Júnior; o secretário da comissão, Antônio José Pinto; a Coordenadora Criminal da Comissão, Silvana Rubim e o assessor, Marcos Brito. Pelo Detran-Ma, além da diretora geral, Larissa Abdalla Britto, o diretor operacional e o chefe da assessoria jurídica, David Ximenes, Márvio Aguiar, respectivamente. (Fonte: OAB-MA)
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