A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) apresentou, na quarta-feira (22), o balanço das atividades realizadas pelo Núcleo de Execução Penal (NEP) ano passado, em São Luís. Segundo os dados divulgados, em reunião realizada na sede da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado (Esdep), a instituição atendeu 1.927 presos até a primeira quinzena deste ano, o que representa 70,53% do total de internos sob a custódia do Estado na capital. O relatório apontou, ainda, que os atendimentos realizados geraram 2.260 peticionamentos. Em 2012 foram 2.053 registrados.
O levantamento tomou como base os números produzidos pela DPE nas 10 unidades penitenciárias situadas na capital, separados por regime prisional: Unidades Penitenciárias (UPRs) Monte Castelo e Olho d’Água; Casa de Detenção (Cadet); Presídios São Luís I e II; Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) do Anil e de Pedrinhas; Penitenciária de Pedrinhas; e Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pedrinhas. Segundo o relatório, dos 646 presos do regime fechado, a Defensoria acompanhou 546. No caso dos provisórios, os defensores do Núcleo prestaram atendimento a 962 dos 1.559 detentos confinados no Complexo de Pedrinhas, no período compreendido entre janeiro de 2013 a janeiro deste ano. Os casos não atendidos pela Defensoria, na sua grande maioria, referem-se à transferência de presos do interior que não têm núcleo regional da instituição e aqueles com advogado constituído.
“A nossa intenção, nessa apresentação, é mostrar os números produzidos pelo Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do Estado em prol de um sistema carcerário mais humanizado. Desempenhamos um trabalho importante que precisa ser mostrado e que contribui para o processo de pacificação dentro dos presídios. Com esses dados em mãos, pretendemos traçar estratégias de atuação ainda mais eficientes no atendimento aos apenados”, destacou o defensor público Paulo Rodrigues da Costa, um dos titulares do NEP, a representantes da sociedade civil, que acompanharam a apresentação.
Além das estatísticas, a equipe do Núcleo de Execução Penal, formada pelos defensores Bruno Dixon Maciel, Caroline Nogueira, Heider Santos, Lize Maciel de Sá, Luís Otávio Moraes Filho, Thiago Arruda, além de Paulo Costa, ressaltou, durante a apresentação, o incremento da atuação na área de execução penal a partir de 2010. Eles destacaram a implantação de ferramentas tecnológicas, a exemplo do Sistema de Acompanhamento de Presos Provisórios e Definitivos (SIAPD), a titularização de mais cinco defensores no Núcleo, saltando de dois para sete o número de membros da carreira atuando na área, além da inauguração da sede própria do NEP.
“No nosso entendimento, a designação de sete defensores públicos para compor o NEP é um dos principais marcos do desenvolvimento da Defensoria Pública nessa área”, assinalou a defensora Caroline Nogueira, apresentando dados também sobre o crescimento da DPE no estado, com a inauguração da sua 26ª unidade, em Arari, esta semana. “Contamos hoje com 120 defensores, e a nossa abrangência chega a 24% das comarcas maranhenses, o que significa que mais presos do interior podem contar hoje com a assistência de um defensor público”.
A atuação coletiva e individual, feita pela Defensoria Estadual, foi outro ponto destacado na fala dos defensores. Nesse tocante, foi apresentado caso pioneiro de agosto de 2012, quando a DPE/MA postulou pedido de adequação de regime inicial fechado, a fim de permitir que o apenado condenado a pena igual ou inferior a oito anos de reclusão tenha sua primeira progressão de regime prisional para o aberto. O NEP também registrou a efetivação de decretos presidenciais de indulto e comutação em benefício de presos do Maranhão.
A DPE presta, ainda, assistência jurídica aos familiares das vítimas de ações violentas no interior dos estabelecimentos penais da capital. Também está analisando os procedimentos a serem adotados em favor dos familiares da menina Ana Clara Santos Sousa, de 6 anos, e Márcio Ronny da Cruz, ambos vítimas do atentado a ônibus registrado no início deste ano, em São Luís.
Comentários