O Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde, da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) ajuizou, esta semana, Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Governo do Estado e o Município de São Luís visando a ampliação do serviço de cirurgias cardíacas nos hospitais Carlos Macieira e Procárdio, das equipes profissionais, de leitos especializados, de equipamentos e de serviços complementares, dentre outras medidas.
A ação foi ajuizada após diversas reclamações de pacientes com cardiopatias graves que estão há meses em filas de espera dos hospitais referência, porém sem previsão para seus respectivos procedimentos cirúrgicos. Segundo a ACP, assinada pelo defensor público titular do núcleo especializado, Benito Pereira Filho, o número de hospitais públicos no âmbito do SUS no estado é insuficiente, o que tem gerado longas filas de espera.
A ACP somente foi impetrada após esgotadas todas as articulações para resolução do conflito de maneira extrajudicial. Desde 2018, a Defensoria tenta, sem sucesso, informações complementares das unidades e dos entes públicos para entender melhor como funciona o trâmite para execução das cirurgias. Na peça, foram expostos casos de pacientes com problemas graves, inclusive de pessoas que vieram a óbito por conta da demora nos procedimentos.
A Defensoria ainda solicita a elaboração de organograma para a implementação das demandas. Todos esses ajustes deverão ser implementados no prazo máximo de 12 meses a partir do deferimento do Poder Judiciário. A DPE pede, ainda, que os órgãos responsáveis adotem medidas urgentes para redução do tempo máximo de espera para as cirurgias, para no máximo 180 dias, bem como elaborar lista de espera única, pública e em tempo real e acessível à sociedade pela internet. (DPE-MA)