Diferente do passado, quando a participação na Conferência Municipal de Saúde, inclusive na escolha de conselheiros, dava-se de maneira secreta, com o envolvimento apenas de entidades incrustadas no próprio Conselho, o evento deste ano, agendado para esta sexta-feira, 27 de setembro de 2013, terá a participação de pessoas e organismos da sociedade civil que há muito tinham sido alijadas do processo, garante a coordenação.
Para a coordenadora do certame, Josenólia Araújo, o acesso à Conferência, ora restrito, foi democratizado através da publicização do evento, permitindo que entidades interessadas pudessem realizar inscrição a partir da convocação pública, levada ao conhecimento de todos, segundo ela, em jornal de grande credibilidade e circulação na cidade.
“Quebramos um paradigma. Abrimos o processo e o que era secreto tornou-se possível a quem se interessou e, obviamente, preencheu os requisitos legais. A realização da XII Conferência Municipal de Saúde será um marco histórico, mesmo contra a vontade daqueles que não querem o bem-estar do povo de Imperatriz”, asseverou a assessora de Projetos Especiais da Secretaria Municipal de Saúde.
Josenólia Araújo explica, por exemplo, que várias entidades sindicais e populares, que fogem ao controle e manipulação do antigo modelo de dominação do CMS, desta vez conseguiram se inscrever para a Conferência Municipal de Saúde, o que não aconteceu, conforme a assessora da Semus, nos 10 anos anteriores.
Para a Assessoria de Projetos Especiais da Secretaria de Saúde, não houve falha no processo de inscrição, uma vez que o protocolo respeitou a ordem cronológica de recepção dos requerimentos das entidades interessadas no certame.
“Na medida em que o protocolo recebia o pedido de inscrição, o horário era anotado. Se há divergência de horário é porque pessoas de má-fé, para tentar confundir e tumultuar o processo, anotaram horário diferente daquele anteriormente assentado pelo protocolo”, informou Josenólia Araújo.
A assessora garantiu ainda que todos os preparativos para a realização da XII Conferência Municipal de Saúde foram providenciados, ressaltando que mesmo naqueles casos em que havia nítido desrespeito às regras do certame foi assegurado o direito a ampla defesa e o contraditório, como manda a Constituição Federal.
“Nas Conferências do passado as entidades da sociedade civil organizada sequer eram convidadas a participar do evento e, quando sabiam, eram simplesmente alijadas, como aconteceu na Conferência de 2009, quando o Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Maranhão e a Regional da Unidade de Saúde do Estado em Imperatriz foram sumariamente dispensados logo no início do certame. As coisas mudaram, mas isso desagradou àqueles que se achavam donos do Conselho de Saúde”, frisou a secretária de Saúde, Dra. Conceição de Maria Soares Madeira.
O ex-Ouvidor Geral do Município de Imperatriz, advogado Daniel Pereira de Souza, lembrou que o processo de democratização do Conselho Municipal de Saúde teve início em 2011, com a efetiva participação do Ministério Público, permitindo que outras entidades participassem do processo.
“Foi uma luta hercúlea contra aqueles que faziam do Conselho uma trincheira fisiológica na defesa renhida de interesses pessoais e corporativos. Essa realidade mudou e agora a participação, garantida em lei, através da divulgação do ato de inscrição, consolida a democratização à Conferência e ao Conselho. Os interessados, ao invés de buscarem subterfúgios para as suas inconfessáveis pretensões, devem se legitimar no processo e não no tapetão. A XII Conferência Municipal de Saúde de 2013 é um divisor d’água porque dependendo do resultado o velho modelo de seleção, que privilegiava alguns, se instalará e a discussão da saúde pública dará lugar à velha máxima da politicagem do é dando que se recebe. Tenho convicção que os legitimados no processo sairão vitoriosos”, destacou Daniel Souza.

Panorama

O Procurador Geral do Município, advogado Gilson Ramalho de Lima, vê, com reserva, a pretensão do Ministério Público de suspender a XII Conferência Municipal de Saúde, marcada para sexta-feira, 27 de setembro de 2013.
Para Gilson Ramalho, a possibilidade de suspensão do evento implica na extinção do Conselho Municipal de Saúde, vez que os mandatos dos atuais conselheiros se expiraram ainda no mês de julho de 2013, prorrogados, provisoriamente, por decreto do Prefeito Municipal, até o dia da Conferência.
O Procurador Geral afirma, categoricamente, que essa alternativa, escolhida pelo MP, caso deferida pela Justiça, resultaria na suspensão automática de repasses e programas que dependem, para serem liberados e funcionarem, de apreciação do Conselho Municipal de Saúde, o que acarretaria em graves prejuízos à saúde pública, afetando enormemente a população mais carente.
“Há uma situação um tanto quanto complicada, de difícil solução, caso a Conferência Municipal de Saúde seja suspensa, como deseja o Ministério Público, porque logo no sábado, 28 de setembro de 2013, Imperatriz amanheceria sem a figura do Conselho Municipal de Saúde, cujo órgão tem atuação vinculada e indispensável para o funcionamento do próprio sistema de saúde pública. A meu juízo, esse cenário, até então inimaginável, traz drásticas consequências”, alarmou Gilson Ramalho.
Por outro lado, o Procurador Geral do Município sustentou, ainda, que o processo foi legal e indiscutivelmente legítimo, e não pode ser havido como maculado a ponto de suspender a Conferência Municipal e a própria existência do órgão fiscalizador da Saúde, o Conselho Municipal de Saúde.
“Respeito a opinião do MP, mas, no mérito, apresento divergência. Uma suposta eventual falha no processo de inscrição não pode ser mais forte e mais importante que a certeza segundo a qual a suspensão da Conferência Municipal de Saúde provocará black-out na Saúde Pública municipal, centenas de milhares de pessoas de Imperatriz e dos Estados do Pará e Tocantins que também se servem da saúde municipal”, argumentou Gilson Ramalho, demonstrando preocupação. (Ascom)