O mercado livre e a portabilidade na conta de energia são temas de dois projetos semelhantes que voltaram a ter destaque no Congresso Nacional nas últimas semanas. O PL 1.917/2015, na Câmara dos Deputados, e o PLS 232/2016, no Senado Federal, debatem a possibilidade de o pequeno consumidor escolher de qual geradora comprar a energia consumida, como já é feito na telefonia.
Os textos preveem o chamado mercado livre de energia elétrica, realidade restrita, no Brasil, aos consumidores acima de 500 quilowatts - equivalente a uma fatura mensal igual ou superior a R$ 80 mil.
O relator da proposta na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou relatório favorável ao texto de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Para o parlamentar, o projeto faz com que as pessoas passem a ter liberdade para escolher a melhor opção que os atendam.
"O projeto trata da portabilidade, da liberdade de escolha do consumidor da energia que ele vai comprar. Hoje nós temos um modelo que é baseado sobretudo no mercado cativo. O consumidor compra energia de uma empresa e não tem opção de escolher a fonte da energia e o preço que ele vai pagar", pontua Rogério.
Com opinião semelhante, o deputado federal Lucio Mosquini (MDB-RO), um dos autores do projeto de lei na Câmara dos Deputados, também defende a portabilidade. "É importante porque dá essa liberdade para o consumidor. Além disso, a gente institui o princípio da livre concorrência, que é um princípio muito salutar para o mercado. Quando você coloca o princípio da livre concorrência em qualquer produto, ele tem as condições necessárias para reduzir o preço", justifica.