Os direitos da pessoa com deficiência foram debatidos durante o I Congresso “Lei Brasileira de Inclusão n.º 13.1446/2015 e suas Interfaces”, que ocorreu no auditório da OAB Subseção Imperatriz nos dias 14 e 15 de junho. O evento reuniu cerca de 200 participantes, além de uma série de especialistas e militantes da área, para a discussão da Lei que passou a vigorar em janeiro de 2016, após cerca de 15 anos de formulação.
De acordo com a advogada e membro da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB, Regina Célia Lopes, a Subseção Imperatriz é pioneira em trazer o debate sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) para dentro de suas dependências. A advogada reforça a importância de eventos como esse para conscientização da sociedade e concretização da luta por direitos.
“Nós estamos educando professores, assistentes sociais, todas as categorias afins, justamente para que possa ser trabalhada essa Lei. Porque, a partir do momento em que nós educamos as pessoas, e trazemos informações, é que nós vamos conseguir acessibilidade e inclusão para todas as pessoas com deficiência”, pondera.
Os congressistas vieram de diferentes cidades da região. Entre eles, está a intérprete de Libras Odinéia da Conceição Nunes, que veio de João Lisboa. A participante afirma que “no papel está tudo perfeito, o que falta, realmente, é se concretizar isso tudo”. Em consonância com Regina Célia, a intérprete vê a LBI como um importante instrumento para concretização dos direitos, que agora poderão ser devidamente cobrados.
Ao longo de dois dias de programação, foram abordadas temáticas como “Barreiras Atitudinais”, “Direito a Assistência Social”, “Direito à Educação”, “Do Acesso à Justiça”. Um dos palestrantes convidados foi o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dylson Bessa, que discorreu sobre acessibilidade.
No início de sua fala, Bessa chamou atenção para o conceito de desenho universal, uma concepção que defende a ideia de uma espécie de cultura de inclusão, em contraposição às adaptações realizadas em diferentes ambientes. “Eu quero um espaço que eu não precise me ver adaptado. O espaço adaptado nos propicia uma má adaptação. Um espaço que foi construído sem acessibilidade nunca estará dentro dos padrões de acessibilidade corretos”, explica.
Ao todo, foram mais de 200 quilos de alimentos arrecadados durante as inscrições para o evento. De acordo com a organização, serão montadas cestas básicas, que devem ser distribuídas entre seis entidades que atuam na área da defesa dos direitos da pessoa com deficiência em Imperatriz. O congresso foi fruto da parceria entre diversas entidades, como a OAB, por meio da Comissão da Pessoa com Deficiência, a Prefeitura Municipal de Imperatriz, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e o Centro de Referência da Pessoa com Deficiência.
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