Os devedores de tributos estaduais como IPVA e ICMS poderão negociar suas dívidas no Mutirão de Negociação Fiscal, que ocorre de 16 a 18 deste mês, no Shopping da Ilha, numa parceria entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o Governo do Maranhão. No evento, os contribuintes – com processos de execução fiscal na Justiça ou dívidas ainda não judicializadas – poderão quitar o débito ou fazer acordo de parcelamento.
O mutirão ocorrerá das 10h às 22h – horário de funcionamento do shopping – no espaço montado no 3º piso, próximo à área do cinema. A estrutura inclui sala para audiências, balcão de atendimento, mesas de negociação, caixas eletrônicos do Banco do Brasil para pagamento de débitos de tributos, entre outros. No local, haverá também atendimento do Detran, Viva Cidadão, Procon e Serasa. Todos os detalhes podem ser também consultados no hotsite do evento.
O juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira explicou que o objetivo é reduzir o número de ações em tramitação nas três varas de Execução Fiscal de São Luís e a inadimplência junto à Fazenda estadual, em relação a tributos como IPVA e ICMS. A iniciativa visa também possibilitar aos contribuintes a negociação de seus débitos. Atualmente, tramitam cerca de 24 mil processos de execução fiscal referentes ao Estado e ao Município de São Luís nas três unidades judiciais.
Os juízes das três varas de Execução Fiscal de São Luís – José Edilson Caridade Ribeiro (8ª Vara), Raimundo Nonato Neris Ferreira (9ª Vara) e Cleonice Conceição do Nascimento (10ª Vara) – estarão no local com suas equipes, para homologar acordos nos processos de execução fiscal firmados durante evento. A Diretoria do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (FERJ) também disponibilizará servidores para prestarem auxílio aos juízes e à Secretaria da Fazenda, no cálculo das custas processuais devidas.
A Fazenda estadual encaminhou notificação eletrônica a quatro mil devedores de ICMS e IPVA, para que participem do mutirão. São contribuintes com dívidas judicializadas ou não. Para saber se foi notificada, a pessoa também pode consultar o site da Sefaz.
O evento é direcionado aos contribuintes que aderirem ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao ICMS – “Regularize-se 2” e ao IPVA, instituídos, respectivamente, pelas  Medidas Provisórias nº 220/2016 e 218/2016.

Benefícios

Os devedores de ICMS poderão quitar os débitos do tributo, com redução de multas e juros de 100%, se o pagamento for feito em parcela única; de 80%, em 60 vezes; e  de 60%, para pagamento de 61 até 120 parcelas.
Em relação ao  IPVA,  o devedor que quitar o débito em parcela única terá redução de 100% dos juros e das multas punitivas e moratórias. Esse desconto vale para dívidas decorrentes de fatos geradores ocorridos até 1º de janeiro de 2015 – constituídos ou não e inscritos ou não – em dívida ativa, inclusive ajuizados.
A sistemática do mutirão vem sendo discutida em várias reuniões, a última ocorrida no dia 4 de maio, no Fórum Des. Sarney Costa, entre os juízes José Edilson Caridade Ribeiro, Raimundo Nonato Neris Ferreira e Cleonice Conceição do Nascimento; os procuradores do Estado, Bruno Tomé Fonseca e Luciana Carvalho da Silva; e a chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Maria de Fátima Pereira da Silva. (Ascom TJMA)