Diretores e técnicos dos departamentos estaduais de trânsito de todo o país discutem, nessa quarta (16) e quinta-feira (17), em São Paulo, no 52º Encontro Nacional dos Detrans, alterações na legislação de trânsito e melhorias no sistema de informação e prestação de serviços. A diretora Geral do Detran-MA, Larissa Abdalla Britto, e o diretor Operacional, Alberto Wagner Costa, participam do encontro.
A principal pauta debatida no evento é a exigência do exame toxicológico de larga detecção para obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E. O exame passou a ser obrigatório, a partir de janeiro deste ano, em cumprimento as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 517/2015 e 529/2015.
Larissa Abdalla Britto explicou que todos os Detrans do Brasil estão preocupados com o valor do exame toxicológico cobrado pelos laboratórios e com o tempo de entrega dos resultados, uma vez que os exames vão para laboratórios nos Estados Unidos. “Essa exigência onera os trabalhadores de transporte e prejudica a categoria por conta da demora nos resultados, com prazos superiores a 30 dias”.
Além disso, Larissa Abdalla Britto ressaltou que, no Maranhão, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não credenciou laboratórios suficientes, nem em São Luís, nem nas cidades-sede das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) maranhenses.
A suspensão do exame no Maranhão
Na última segunda-feira (14), a 6ª Vara da Justiça Federal, por meio de uma liminar, suspendeu a obrigatoriedade do exame toxicológico no Maranhão, em resposta à ação movida pelo Detran-MA contra a União.
Na ação encaminhada à Justiça, o Departamento alegou, entre outros argumentos, que a exigência do exame toxicológico causa, em decorrência da falta de estrutura no Maranhão, prejuízos econômicos e sociais aos motoristas que precisam renovar ou tirar a Carteira de Habilitação.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de São Luís, Isaías Castelo Branco, a cobrança do exame toxicológico pelo Denatran esbarra na condição financeira dos motoristas, e, principalmente, na falta de estrutura do Estado para o atendimento dessa exigência. O presidente da entidade avalia como acertada a iniciativa do Detran-MA em pedir à Justiça a suspensão da obrigatoriedade do exame.
“Atualmente o Sindicato tem mais de 2.500 motoristas só no transporte de cargas, muitos estão desempregados e não tem condições de arcar com essa despesa. Além disso, o resultado do exame demora quase 30 dias para sair, prejudicando ainda mais o trabalho dos motoristas”, explicou Isaías Castelo Branco.
Com a suspensão momentânea, determinada pela Justiça, da obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela de detecção, o Denatran será intimado a desbloquear o sistema do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) no Maranhão e o atendimento aos condutores das categorias C, D e E que precisam obter ou renovar a CNH no Detran-MA será normalizado.
“A procura para tirar ou renovar a CNH nessas categorias é muito grande. Os motoristas estavam enfrentando problemas para finalizar o processo por conta das dificuldades em realizar o exame toxicológico aqui no Maranhão. Estamos aguardando apenas a liberação pelo Denatran para retomar os processos”, esclarece a coordenadora de Habilitação do Detran-MA, Nazaré Nunes.
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