O coordenador geral da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF), desembargador Froz Sobrinho, afirmou que o Poder Judiciário vem intensificando uma atuação direta para agilizar e minorar a situação de presos provisórios e definitivos do Estado.
“A realização de mutirões carcerários nos anos de 2006, 2010, 2011 e em 2013, sob coordenação do próprio Tribunal de Justiça, propiciou análises judiciais de 14.800 processos criminais, diminuição do tempo para julgamento de presos provisórios, bem como concessão de benefícios penais”, ressalta.
Segundo Froz Sobrinho, houve diminuição da taxa de encarceramento de 91,06 presos por 100 mil habitantes em 2010 para 80,84 presos por 100 mil habitantes em 2013, como fruto do trabalho do Tribunal de Justiça na efetivação dos direitos da população carcerária.
“A criação da UMF – primeira e única no âmbito dos tribunais brasileiros – demonstra que o Judiciário maranhense procura dar mais eficiência e agilidade em seus processos e procedimentos. Sua atuação é imprescindível para o melhoramento processual da execução penal no Estado, ainda que suas atribuições sejam limitadas, não abarcando, nem substituindo as do Poder Executivo, que como é sabido é o titular direto da administração penitenciária”, frisa o magistrado.
Ele diz que as atividades desenvolvidas pela UMF são diversas, todas relacionadas às questões carcerárias e os projetos elaborados e desenvolvidos pela Unidade estão alinhados ao planejamento Estratégico do Tribunal e as determinações do Conselho Nacional de Justiça.
“As ações e intermediações realizadas pela UMF envolveram diversos setores, notadamente pela relação de parceria mantida ao longo do exercício anterior com o Poder Executivo, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública, sociedade civil, associações, sindicatos e sociedades empresariais”, explica.
Para o desembargador, o aperfeiçoamento dos sistemas processuais do Tribunal, a virtualização dos processos de execução penal, abertura de procedimentos administrativos para apuração dos casos de mortes e fugas, o apoio à criação e fortalecimento dos Conselhos da Comunidade e das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC’s) no Estado, evidenciam a atuação intensa e específica do Judiciário, por intermédio da UMF.
O magistrado salienta que através do Programa Começar de Novo em parceria com outras instituições, a UMF realizou semanas de documentação em unidades prisionais de cinco municípios, possibilitando a emissão de 1.154 documentos pessoais de apenados, além de acompanhar ações realizadas por outras instituições na área da qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho, com 87 apenados beneficiados.
“No campo da saúde mental dos encarcerados, realizamos o acompanhamento das medidas de segurança através de visitas a hospitais e clínicas psiquiátricas para articulação da rede de atenção em saúde mental, fortalecimento do núcleo de perícias psiquiátricas, bem como intensificamos neste ano o acompanhamento dos adolescentes em conflito com a lei”, assinala.
(Assessoria de Comunicação do TJMA)
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